Grupos organizados da sociedade civil vão protocolar na 3ª feira (3.ago.2021) pedido para que o ministro Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), suspenda a contratação do sistema Harpia, de espionagem, pelo Ministério da Justiça.

Trata-se de uma iniciativa ONG de Direitos Humanos Conectas, em parceria com o Instituto Igarapé, o Instituto Sou da Paz e  a Transparência Internacional.

A contratação do sistema estava prevista no Pregão Eletrônico 3/2021, conduzido pela Seopi, órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O sistema Harpia entrou no pregão após desistência no processo de licitação por parte da empresa responsável pelo sistema Pegasus, suspeito internacionalmente de ter sido usado para o monitoramento e espionagem de líderes mundiais, jornalistas, políticos, advogados e ativistas.

O edital do certame do Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que o objetivo é a contratação de “solução de inteligência em fontes abertas, mídias sociais, deep e dark web”.

Os autores do pedido feito ao TCU dizem que, embora o grupo Pegasus tenha se retirado do processo licitatório, “a verdade é que o mero fato de que esteve apto a concorrer com base na descrição do objeto pelo edital, demonstra que a licitação, em si, e seu objeto, representam um risco em potencial –e não tolerável– para a democracia brasileira“.

As entidades acrescentam que nada impede que outros softwares que tenham características semelhantes permitam esse tipo de vigilância ilegal e inconstitucional de cidadãos brasileiros e estrangeiros. “O edital representa um caso de potencial violação de direitos fundamentais e um concreto desvio de finalidade de recursos públicos por parte de agentes do Estado“, afirmam.

O Sistema Harpia foi criticado pelas outras empresas participantes no certame por não apresentar marca e modelo de sua solução, nem comprovação emitida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Também foram levantadas dúvidas sobre a regularidade do balanço patrimonial apresentado. Eis a íntegra da contestação.

Em resposta, a Harpia afirmou que a solução foi apresentada “de forma precisa, porém sem indicar o nome da empresa, apenas que seria tecnologia própria“. Além disso, afirma que o balanço patrimonial está registrado na Junta Comercial do Distrito Federal e que sua tecnologia é produzida no Brasil.

PEGASUS

Diplomatas, militares, chefes de Estado e de governo de 34 países estão na lista de pessoas possivelmente espionadas pela plataforma spyware Pegasus, desenvolvida pela empresa de vigilância israelense NSO Group. A informação foi divulgada pelo jornal The Guardian, no mês passado. É baseada em uma investigação de 17 organizações de mídia feita a partir de documentos vazados.

O programa de vigilância foi criado originalmente para combater o crime e o terrorismo, mas uma investigação mostrou que o software foi utilizado para monitorar jornalistas, ativistas e opositores em vários lugares do mundo. O programa permite invadir telefones celulares e acessar dados como contatos, localização, gravações, bem como ativar a câmera e o microfone, sem ser descoberto.

Documento da operação Lava Jato mostra também a negociação para contratação do programa de espionagem no Brasil. A informação está em petição protocolada pela defesa de Lula no STF (Supremo Tribunal Federal).

O MPF (Ministério Público Federal), entretanto, divulgou uma nota de esclarecimento negando que os procuradores que integraram a força-tarefa do caso Lava Jato no Paraná negociaram a contratação do programa de espionagem Pegasus.

Por Alexandre Leoratti e Paulo Roberto Netto