Após decisão da justiça, o Estado garante a continuidade do concurso público para provimento do cargo de Procurador do Estado nível I. Na tarde dessa quinta-feira, 25, foi publicada no site oficial do Tribunal de Justiça (TJ) a decisão do juiz responsável pela ação que deliberou favorável à Procuradoria Geral do Estado (PGE), indeferindo o pedido de tutela do Ministério Público Estadual (MPE).

O juiz Manuel Faria Reis Neto, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, ao contrário do que pretendia o Ministério Público, entendeu que não há motivos para suspensão do contrato com a Fundação Carlos Chagas, empresa responsável pela aplicação das provas do certame.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que não há qualquer interesse público que anule o ato administrativo, como requereu o MPE, sob a alegação de conter vários vícios decorrentes de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).  Ainda de acordo com o juiz não há qualquer prejuízo a terceiros com a realização do certame.

Por fim, o juiz Manuel de Faria sentenciou, “por não vislumbrar qualquer vício para suspender o concurso, indefiro o pedido de liminar”. Desta forma, o certame segue seu trâmite normalmente.

Sobre o concurso

O Concurso oferece 20 vagas para provimento imediato e mais 20 para cadastro de reserva. As inscrições estão abertas desde o dia 4, e prosseguem até as 14 horas do dia 31 de janeiro. As provas da primeira fase estão marcadas para o dia 4 de março de 2018. Para mais informações, acesse o site da Fundação Chagas, empresa responsável pelo certame www.concursosfcc.com.br .

 

Fonte: Secom