Em explanação para os deputados, os secretários estaduais apresentaram um quadro preocupante no que se refere às contas do Estado, mas mesmo assim os deputados parecem poucos propensos a concederem a aprovação para os pedidos de empréstimos no valor de R$ 600 milhões. Os secretários falaram que estão em estudos medidas de corte de pessoal e que não existe possibilidade de conceder data-base de 2017.

O cenário detalhado pelos secretários estaduais Paulo Antenor de Oliveira (Fazenda), David Torres (Planejamento e Orçamento) e Geferson Barros (Administração) foi que grande parte dos recursos do Executivo estão sendo destinados para pagar a folha de pagamento. “Havíamos conseguido reduzir os gastos com pessoal, ficando abaixo do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LR), que é 49%, no final do ano passado. Mas, com a determinação judicial garantindo revisão salarial aos militares, o reajuste do salário mínimo, a data-base de 2016 e a posse dos novos concursados impactarão a folha no ano em R$ 361,2 milhões”, argumentou.

O secretário da Administração deixou claro que que a prioridade da gestão é pagar o salário dos servidores em dia. Mas ressaltou que isso tem sido cada vez mais difícil. “Desde 2015 iniciamos um trabalho para conter os custos, mas as medidas não estão sendo suficientes e por isso estamos estudando revisar as indenizações pagas aos servidores, que são os adicionais noturnos e de insalubridade”, defendeu.

Antenor destacou que o governo não contava com certos acontecimentos, como a suspensão da cobrança do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia e as reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). “A principal fonte de receita do Estado é o FPE, o que é uma realidade de vários outros estados em desenvolvimento, que ainda não estão industrializados”.

Diante de tudo isso fica evidente que o governo estadual não tem saída para criar mecanismo para dar eficiência para a máquina, tentando se garantir nos empréstimos, agora trancados pelos deputados. Mais ou menos assim, sem os empréstimos estaremos correndo o risco de um novo Rio de Janeiro no Tocantins, com eles o governo continuará na letargia de sempre, sem inovações, sem criatividade para melhorar o que está precisando, com urgência. O Estado precisa se modernizar, ir além dos pedidos de empréstimos e explicações do secretariado.