Uma “vasta rede de corrupção” que tomou conta do Rio. É como o Ministério Público Federal (MPF) descreve — no pedido de prisão preventiva dos envolvidos nas denúncias que levaram ao afastamento do governador Wilson Witzel — o esquema instaurado com as organizações sociais (OSs) mediante pagamentos de propinas e jogos de cartas marcadas na escolha de quais venceriam os contratos com o governo. São suspeitas que recaem sobre uma estrutura multimilionária. Um levantamento do EXTRA no Portal Transparência Fiscal do Estado mostra que apenas as OSs relatadas nos documentos do MPF receberam pelo menos R$ 1,8 bilhão da Secretaria estadual de Saúde (SES) para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), em pagamentos de empenhos realizados entre os anos de 2019 e 2020.

Os valores correspondem a cerca de 56% de todas as despesas pagas pela SES desde o início do mandato de Witzel (aproximadamente R$ 3,2 bilhões). Segundo a denúncia do MPF e o pedido das prisões preventivas, essas organizações que movimentam uma montanha de dinheiro seriam ligadas ou teriam recebido vantagens dos grupos com poder no governo, como o encabeçado pelo empresário Mário Peixoto e o do Pastor Everaldo, presidente do PSC.

As investigações e a delação do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santo indicam a trama de diferentes mecanismos para os ilícitos. Mas, em geral, apontam que o objetivo era a cobrança de 5% de propina de todos os contratos. Ou seja, se o percentual fosse aplicado ao R$ 1,8 bilhão de pagamentos identificados, equivaleria a R$ 90 milhões no bolso dos acusados.

Um segundo meio eleito para os desvios na Saúde seria os “restos a pagar” de anos anteriores. Sob essas operações, os pedágios cobrados chegariam a 20% para, por exemplo, um fornecedor receber antes dos outros.

Denúncia fala em “robustas provas”

Um dos episódios narrados pelo MPF mira na OS Unir Saúde, que administrou mais de R$ 180 milhões em contratos de gestão de UPAs, como as de Botafogo, entre 2018 e 2019. Em outubro do ano passado, a organização foi desqualificada para a prestação de serviços na Saúde estadual, após constatadas irregularidades. Mas, em março, Witzel revogou a medida. Segundo a Procuradoria Geral da República, esse seria um dos atos relacionados aos mais de R$ 274 mil destinados ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel, pagos por Mário Peixoto, com auxílio de outros acusados.

“Ao longo das investigações da ‘Operação Favorito’ (em junho deste ano), foram reunidas robustas provas de que a Organização Social Unir Saúde é, de fato, controlada por Mário Peixoto, a quem coube ‘comprar’ o ato de revogação da desqualificação da Unir Saúde proferido pelo Governador Wilson Witzel”, afirma a denúncia do MPF à Justiça.

Editoriais favoreceriam as já escolhidas

As OSs Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), Mahatma Gandhi, Lagos Rio e Nova Esperança foram mencionadas na delação de Edmar Santos como beneficiadas num fatiamento dos lotes de UPAs do estado. Para tal, os expedientes incluiriam a participação de agentes públicos para ajustar os editais a fim de favorecer as escolhidas e eliminar concorrentes.

Práticas parecidas teriam sido usadas, junto com o recebimento de promessa e/ou pagamento de propina, para abrir caminhos ao Instituto Solidário, em 2019, no contrato do Hospital Getúlio Vargas, na Penha. E o Iabas é citado nas supostas fraudes dos hospitais de campanha da pandemia.

Antes das denúncias do MPF, no entanto, os riscos e as brechas para que desvios assim ocorressem já tinham sido detectados num relatório da Controladoria Geral do Estado (CGE) entregue em dezembro do ano passado, fruto de auditoria nos contratos da SES com as organizações sociais desde 2012. O texto fez 76 recomendações para mitigar os problemas, como atrasos nos pareceres que analisam as prestações de contas, precariedade para que as fiscalizações ocorressem e subjetividades nos critérios da escolha das OSs, que podiam pôr em xeque a avaliação das candidatas aos contratos.

Witzel assumiu com dívida bilionária

Sobre o relatório da CGE, o controlador geral do estado, Hormindo Bicudo Neto, afirma:

— O trabalho realizado pela Auditoria Geral do Estado é fundamentalmente conclusivo e esclarecedor para a sociedade fluminense. Isso porque demonstra claramente que o sistema OS para gestão das unidades de saúde não trouxe e não trará a eficiência, a transparência e, principalmente, a probidade nos gastos realizados.

Os auditores averiguaram que Witzel assumiu o Estado do Rio com R$ 1,2 bilhão de dívidas apenas referentes a contratos já encerrados das organizações. Mas a CGE viu uma superavaliação dessas quantias. E demonstrou que, se elas fossem confrontadas apenas com o resultados por produtividade das OSs, haveria R$ 326 milhões passíveis de cancelamento.

Foi recomendado, então, que o governo parasse de quitar restos a pagar de contratos encerrados até que houvesse uma reconciliação dos valores. Esses pagamentos, no entanto, não cessaram. Um outro levantamento da CGE mostrou que, de janeiro até 7 de maio deste ano, o governo já tinha desembolsado R$ 329,2 milhões para esse tipo de operação, referentes a contratos vigentes e encerrados. Do total, R$ 147 milhões tinham ido para as agora relatadas nos documentos do MPF.

O que dizem as SES e as OSs citadas

A SES diz, em nota, que colabora com as investigações da CGE e do Ministério Público. Anteontem, o atual titular da pasta, Alex Bousquet, apresentou um cronograma de substituição gradual das OSs pela Fundação Saúde, do governo estadual, e outras fundações que se mostrem aptas para a administração de hospitais e UPAs. A primeira grande unidade a passar pela transição será o Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo, em 28 de setembro.

Enquanto isso, a secretaria diz que todos os contratos com as OSs são verificados de forma contínua pelas Comissões de Acompanhamento e Fiscalização (CAF). Os problemas encontrados podem resultar “em sanções ou glosas, para que seja pago apenas o serviço efetivamente prestado”.

Entre as OSs citadas, a Nova Esperança diz que seus contratos junto à Saúde estadual cumprem a legalidade e que aguarda o desdeobramento das investigações. A Mahatma Gandhi diz não ter conhecimento, tampouco informação sobre a delação de Edmar Santos. Já o Iabas afirma desconher qualquer denúncia do MPF, informa estar à disposição para colaborar com as autoridades e ressalta seu compromisso com a legalidade.

Procuradas, Idab, APMIM e Lagos Rio não responderam até a noite de sexta-feira. O EXTRAconseguiu contato com um telefone do Instituto Solidário, que orientou que fosse chamado outro número, no Hospital Getúlio Vargas, onde a reportagem não conseguiu ser atendida. Tampouco se obteve contato com a Unir Saúde.