O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prisão domiciliar a uma presa acusada de homicídio que deu à luz na prisão. O ministro citou como motivação a proteção à maternidade e a pandemia da Covid-19.

A mulher é acusada de roubo, com agravantes e de homicídio quadruplamente qualificado. Antes da decisão, ela estava em prisão preventiva.

A defesa afirmou que ela deu à luz na cadeia, é mãe de dois filhos e que o presídio tem péssimas condições para proteger a criança do coronavírus.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime foi cometido em grupo, contra um idoso, em Campinas (SP). Os envolvidos assaltaram a vítima e, em seguida, a mataram com golpes na cabeça. O corpo foi encontrado dias depois em um córrego.

“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, bem como na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, afirmou o ministro na decisão.

O mesmo pedido havia sido negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Antonio Saldanha Palheiro entendeu que não caberia uma prisão domiciliar, “tendo em vista que se trata de crimes gravíssimos praticados com violência e grave ameaça”.

O juiz de primeira instância, em Hortolândia, também negou a liberdade, afirmando que o crime foi cometido “com extrema violência, sendo desaconselhável a concessão de benefícios extraordinários que importem em liberdade antecipada (e desvigiada)”.

“A colocação da paciente em prisão domiciliar é medida que se impõe, mormente porque, para além do fato de que seu filho conta com apenas 5 meses, ficou comprovada a imprescindibilidade da paciente aos cuidados da criança, já que esta se encontra em fase de amamentação”, afirmou Gilmar Mendes na decisão.

O ministro afirma que “a paciente estava grávida quando foi apreendida e deu à luz enquanto encontrava-se em prisão preventiva de modo que a fundação em que está internada não é o melhor ambiente para ela e para a criança durante a fase de amamentação”.

Segundo Gilmar Mendes, cabe ao Estado garantir a “proteção da maternidade e da infância e o direito das mulheres reclusas de permanência com seus filhos durante a fase de amamentação”.

Em março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que tribunais e magistrados adotem medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

A posição do CNJ funciona como diretria, mas a decisão é tomada caso a caso, a partir da análise do juiz. O ministro do STF Marco Aurélio Mello chegou a determinar a análise com urgência dos casos, mas o plenário do Supremo não validou a decisão.