Estimativa da Associação Brasileira de Televisão (ABTA), com base em dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do IBGE, é de que o impacto financeiro da pirataria é de R$ 15,5 bilhões por ano aos cofres públicos , dos quais R$ 2 bilhões em impostos que os governos deixam de arrecadar. Um levantamento encomendado pela entidade e realizado pela Mobile Time/Opinion Box em março, constatou que 33 milhões de brasileiros, ou 27,2% dos internautas com mais de 16 anos, consomem conteúdo de TV por assinatura por um ou mais meios piratas. Para concientizar sobre os danos da ilegalidade, a ABTA está lançando nesta segunda-feira (24) uma nova campanha publicitária focada diretamente nos pais, alertando a educarem seus filhos pelo exemplo e evitar piratas.

— Viver em sociedade é respeitar o direito do outro. É saber que o que você faz não pode ferir o direito de outro. Ensinamos isso aos nossos filhos, mas infelizmente nem todos praticam o que dizem, o que gera dúvidas nas novas gerações acerca dos nossos valores — afirma Oscar Simões, presidente da ABTA.

— Nossa campanha traz um alerta das crianças para esta falta de integridade, entre discurso e prática de muitos adultos. As crianças entendem que um desenho animado, um filme ou um jogo é resultado do trabalho de muitas pessoas e que isso precisa ser respeitado. Entendem também que, mesmo um conteúdo disponível na internet não deve ser acessado se for ilegal. Elas sabem que isso é crime, assim como nós também sabemos —, completa Simões, lembrando a frase que encerra os filmes da campanha: — Elas sabem, você sabe: pirataria de TV também não é legal.

A campanha de conscientização contra a pirataria se soma a ações de combate ao acesso ilegal à TV por assinatura. No ano passado, as operações de autoridades públicas se intensificaram, com a participação de diversos órgãos, como a Anatel, Agência Nacional do Cinema (Ancine), Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal. Somente nos portos do Rio de Janeiro foram apreendidas cerca de 1 milhão de TV Box piratas – decodificadores que desbloqueiam ilegalmente o acesso a canais pagos. Segundo a polícia, essas apreensões geraram um prejuízo de mais de R$ 470 milhões ao crime organizado. Os responsáveis pelas cargas ilegais podem responder por violações de direitos autorais e contrabando.

No ano passado, a Secretaria de Operações Integradas (SEOPI), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou a segunda fase da Operação 404, com ações da Polícia Civil em 10 estados. Foi a maior ação de combate à pirataria de conteúdo audiovisual já realizada na América Latina. Foram cumpridos 25 mandados judiciais de busca e apreensão e bloqueados ou suspensos 252 sites e 65 aplicativos de streaming ilegal. A estimativa é que mais de 26 milhões de usuários tenham sido impactados.

A ABTA está contribuindo com as autoridades públicas, monitorando e denunciando atividades de pirataria audiovisual. As operações também contam com apoio de outras entidades da indústria audiovisual, como Alianza contra la Piratería de Televisión Paga e Motion Picture Association (MPA).

— O combate à pirataria se dá pela soma de esforços entre as operações de autoridades contra o crime e as campanhas de conscientização do público. Por um lado, o crime organizado ameaça milhares de empregos, de artistas, jornalistas, produtores e técnicos da indústria audiovisual. Por outro, os cidadãos conscientes ajudam a mudar os hábitos de quem pratica a pirataria. A nova campanha da ABTA vem para somar forças na defesa dos direitos de todos os que trabalham na indústria da TV por assinatura e que levam cultura, informação e entretenimento a milhões de pessoas — justifica Oscar Simões.