O governo federal lançou, em cerimônia no Palácio do Planalto, um programa para simplificar procedimentos da aviação geral. A proposta é baratear atividades aéreas de pequeno porte, usadas para táxi aéreo, transporte de carga e operações agrícolas, por exemplo.

As mudanças incluem o fim do prazo de validade para a habilitação dos pilotos e a simplificação de treinamento para copilotos.

O diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman, afirmou no discurso de lançamento do programa que atualmente os pilotos precisam se submeter a um processo burocrático na agência, todos os anos, para ter a carteira validada.

“Não vai ter validade porque não faz sentido, ele treina todo ano. A renovação era apenas para ganhar dinheiro”, declarou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Essas alterações ainda passarão por consulta pública e, em seguida, a avaliação final caberá à diretoria da Anac. Segundo o governo, a primeira parte do programa será feita por decretos e resoluções da agência, sem necessidade de envio ao Congresso.

Além de tornar a operação mais barata, o governo diz que a iniciativa pode aumentar a conectividade aérea de regiões mais remotas. A proposta, no entanto, tem causado divergências no setor, e há especialistas que questionam se essa simplificação de procedimentos pode impactar a segurança dos voos.

Segundo o governo, o treinamento diferenciado tem como objetivo reduzir o custo e dar mais oportunidade a pilotos em início de carreira.

Mais alterações

Ainda nas novas regras para pilotos, o programa prevê a validação de certificados médicos estrangeiros que, hoje, não são aceitos no Brasil. O governo também pretende ampliar o intervalo de treinamento em simuladores, que passaria a ser feito a cada dois anos – hoje, a exigência é anual.

O governo diz que o pacote de ações, nomeado “Voo Simples”, também deve simplificar o processo de fabricação, importação e registro de aeronaves.

“Atualmente o processo demanda muitas fases, podendo levar meses para se importar e registrar um avião no país. Com essa simplificação, as empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas terão mais agilidade na prestação do serviço”, diz material divulgado pelo Palácio do Planalto.

Outra mudança refere-se à manutenção de aeronaves usadas no agronegócio. A manutenção poderá ser feita por um auxiliar de mecânico, sob supervisão remota.