O contrato do Grupo Galvão de concessão da BR-153/GO/TO foi finalmente prescrito. O presidente Michel Temer, ao lado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella finalmente formalizaram o processo de caducidade e o decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 16.

Assim, o governo acata a recomendação Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Fica declarada a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária de Rodovias Galvão BR-153 SPE S.A. – BR-153/GO/TO por inexecução contratual por parte da referida Concessionária, nos termos do parágrafo 4º do art. 38 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”, informa o decreto.

Em 03 de novembro de 2014 a empresa assumiu a concessão, depois de assinar o sexto contrato do Programa de Investimentos em Logísticas (PIL), que corresponde à 3ª etapa do programa federal de concessões de rodovias. Porém, depois de ter um empréstimo rejeitado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresa, que chegou a ser citada na operação Lava Jato, conduzida pela Polícia Federal, deixou o projeto de lado e foi autuada mais de vinte vezes pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Com a cassação a Galvão terá que devolver à União um trecho de 624,8 quilômetros entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO). Novamente a rodovia entra para o novo leilão do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), já que ainda não houve nenhum investimento ou serviço.

A Concessão
O projeto de responsabilidade da Galvão corresponde a ligação entre as cidades de Aliança e Anápolis e é importante por causa da logística dos municípios, já que o trecho é o principal corredor de escoamento da produção goiana ao Norte e Norte do país e responsável também pelo desenvolvimento econômico do TO, já que é uma rodovia estratégica para o transporte de cargas.
Fonte: Agência Brasil