A equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro vem discutindo maneiras de remanejar R$ 5 bilhões para obras públicas dos ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, conforme afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes.

A iniciativa, porém, é vista com preocupação pelo diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, Felipe Salto.

Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que a manobra fiscal poderia abrir uma espécie de “caixa de pandora”, em referência ao artefato que, segundo a mitologia grega, continha todos os males do mundo.

A promessa de liberação de R$ 5 bilhões para investimentos públicos foi feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante reunião na última quarta-feira, no Palácio da Alvorada, segundo informações do comentarista da GloboNews Valdo Cruz.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a regra do teto de gastos será respeitada — a regra limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Em troca, porém, Guedes prometeu “arranjar”, dentro do Orçamento deste ano, a cifra bilionária para as pastas dos ministros Tarcísio de Freitas e Rogério Marinho.

“Não é uma boa ideia transferir isso (sobras do orçamento que estão paradas) para investimentos de maneira açodada, atropelada, sendo que a gente não tem nem uma avaliação concreta a respeito de que projetos seriam esses”, afirma Salto.

“Além disso, permitir uma operação dessas, seria abrir a caixa de pandora. R$ 5 bilhões é muito dinheiro. Quando a gente olha em relação ao Orçamento, que é R$ 1,5 trilhão, parece pouco. Mas, se você começa a fazer esse tipo de contabilidade, que pode até começar a ensejar discussões, como a gente teve no passado, de contabilidade criativa, isso começa a ser um caminho perigoso”, alertou.

A projeção da IFI para o rombo nas contas do governo central em 2020 é de R$ 877,8 bilhões, ou 12,7% do Produto Interno Bruto (PIB), um recorde. “Não há sobras no Orçamento. Estamos falando de quase R$ 1 trilhão de déficit esse ano, sem contar as despesas com juros da dívida.”

Teto de gastos

O teto de gastos voltou aos holofotes na semana passada, quando o ministro Paulo Guedes fez um alerta público ao presidente Jair Bolsonaro sobre os riscos de se descumprir a atual legislação.

O titular da Economia afirmou que os auxiliares que aconselham Bolsonaro a “furar” a regra do teto estão levando o presidente para uma “zona de impeachment”.

Nas estimativas da IFI, é alto o risco de estouro do teto em 2021. Segundo a instituição, o limite máximo de despesas no ano que vem deve ser de R$ 1,48 trilhão, sendo que R$ 1,41 trilhão já serão consumidos pelas despesas obrigatórias e pelas discricionárias de caráter obrigatório. Portanto, a chamada margem fiscal do governo federal será muito restrita, de apenas R$ 75 bilhões.

“Quando a margem fiscal está muito apertada, o risco de rompimento do teto fica elevado. Porque é um nível muito baixo em relação ao conjunto de gastos que o governo precisa ter para custear a máquina pública. Ou seja, pessoal da limpeza, da segurança, os gastos com manutenção. Tudo isso tem que caber nesses R$ 75 bilhões”, afirma Salto. Também são nesses R$ 75 bilhões que o governo precisa encaixar os investimentos do próximo ano.

Gatilhos do teto

Para Salto, porém, esse cenário “não é o fim do mundo”, já que a própria regra do teto prevê o acionamento de gatilhos em caso de rompimento.

“Os gatilhos, como diz o nome, são medidas automáticas de ajuste, que são disparadas quando o teto é rompido. Então, se o governo gastar mais do que aquele limite máximo de despesas, uma série se medidas automáticas são disparadas”, explica.

Entre essas medidas, estão a proibição de reajuste salarial para servidores e o impedimento para a realização de concursos públicos. O governo também ficaria proibido de criar despesas obrigatórias e conceder ou ampliar benefícios fiscais.

O problema, explica Salto, é que uma falha na redação da lei do teto de gastos, aprovada em 2016, impede que o governo envie ao Congresso um Orçamento já prevendo o estouro do teto.

Com isso, o governo não consegue antecipar os gatilhos previstos, o que ajudaria a conter o aumento da despesa pública.

Para sanar esse impasse jurídico, governo e Congresso articulam a aprovação da chamada PEC Emergencial, que faria o papel de regulamentar o acionamento desses gatilhos.

A Proposta de Emenda à Constituição foi enviada ao Congresso em 2019, mas teve a tramitação interrompida devido à pandemia.

Piora das projeções fiscais

Relatório da IFI referente a agosto, alerta para “um quadro de deterioração evidente do déficit e da dívida pública.”

O documento aponta que a receita líquida do governo central teve uma queda real (acima da inflação) de 18,1% no primeiro semestre em relação ao mesmo período de 2019. De outro lado, as despesas primárias, que não incluem juros da dívida, aumentaram 40,3% acima da inflação.

A piora do déficit e o desempenho da economia, mesmo com juros historicamente baixos, destaca a IFI, alimentam a dívida bruta, que atingiu 85,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em junho. Em relação a dezembro de 2019, já são 9,7 pontos percentuais do PIB de aumento, caminhando para a projeção de 96,1% do PIB.

“É preciso ter claro que essa piora fiscal não constitui um risco em si. A preocupação maior reside na incerteza quanto ao pós-crise. Desde já, discute-se a relevância de o governo dar sinalizações claras em relação ao compromisso com o retorno a um modelo de ajuste fiscal que permita restabelecer as condições mínimas de sustentabilidade da dívida pública. Neste contexto, o teto de gastos exerce papel importante”, diz o documento.

Em relação à atividade econômica, a IFI destaca que a recuperação ocorre de forma heterogênea entre os setores, com destaque para indústria e comércio. Já os serviços avançam mais lentamente. A expectativa para o PIB de 2020 foi mantida em -6,5%.