A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES) revogou a cessão de todos os servidores públicos que estão atuando nos municípios por meio de cooperação ou convênio. A portaria nº 111/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (05).

O documento, assinado pelo secretário Edgar Tolini, determina ainda que todos os servidores se apresentem imediatamente na sede da SES ou “em um hospital mais próximo do seu local de residência” no prazo máximo de 15 dias.

Com a determinação, centenas de servidores que estão atuando em diversos municípios do Estado devem deixar seus postos e retornar às funções de origem. É comum os Estados cederem servidores aos municípios, e vice-versa.

Em nota, a Saúde disse que a revogação é uma rotina estabelecida por lei e que irá avaliar as demandas de acordo com a necessidade de cada município.

Veja a nota na íntegra

“A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que a revogação imediata das cessões de servidores para Municípios do Estado Tocantins, é uma necessidade da Pasta visando adequar os profissionais às demandas existentes, como também, para reavaliação da real necessidade de cada município.

A SES destaca que o Ato apenas reforça a rotina já estabelecida na Legislação vigente, que determina que ao final de cada ano as cessões sejam extintas e os gestores municipais manifestem, expressamente, o interesse em manter os profissionais cedidos.

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