O presidente do Conselho de Administração da  Aeroportos Brasil Viracopos, Carlo Alberto Bottarelli, convocou para amanhã uma reunião de acionistas a fim de decidir sobre a relicitação do contrato com base na Lei nº 13.448, que permite a devolução amigável ou a recuperação judicial.

Conforme a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o seguro-garantia do pagamento da outorga de 2016, de R$ 173,8 milhões, foi executado e precisa ser quitado até 1º de agosto. Procurada, a concessionária afirmou que a “definição cabe aos acionistas, por isso não vai comentar”.

Os terminais de São Gonçalo de Amarante (RN) e de Brasília (DF), ambos administrados pela Inframerica, estão com pagamento pendente das outorgas de 2016, de R$ 10,5 milhões e R$ 245,7 milhões, respectivamente. Segundo a Anac, a “exigibilidade está suspensa por decisão judicial”, exatamente como Confins (MG), com outorga suspensa de R$ 74,4 milhões.

A Inframerica explicou que está ciente das obrigações e vem se esforçando para manter-se adimplente. “A concessionária investiu mais de R$ 1,6 bilhão no Aeroporto de Brasília e entende que realizou gastos não previstos. Em 2015, iniciou processo para ressarcimento desses valores”, informou. A concessionária solicitou à Justiça que a cobrança de R$ 253 milhões, referente à concessão, fosse suspensa até que a Anac aprecie o seu pleito. “O tema está sub judice.”A empresa, no entanto, não cogita devolver a concessão.
O especialista em infraestrutura do escritório L.O. Batista Advogados Marlon Ieiri explicou que as modelagens dos editais dos aeroportos concedidos e dos leiloados, cuja assinatura ocorre hoje, são diferentes. “A primeira experiência teve um ágio muito grande, com expectativa de crescimento no movimento. Mas houve queda na demanda.”

Para o presidente da Associação Nacional dos Empregados da Infraero (Anei), Alex Fabiano, houve superfaturamento no primeiro edital, dos seis terminais privatizados. Segundo ele, Guarulhos foi avaliado em R$ 16 bilhões, Galeão, em R$ 19 bilhões, e Brasília, em R$ 4,5 bilhões. “A Infraero injetou R$ 1,6 bilhão no Galeão e hoje ele vale R$ 199 milhões. A empresa chinesa que comprou a fatia da Odebrecht, de 22%, entrou com R$ 60 milhões”, alertou.