O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu nesta quarta-feira por voltar a permitir a distribuição de lucros e dividendos de instituições financeiras referentes ao resultado de 2020. A medida reverte uma resolução de abril que proibiu esses tipos de pagamentos.

Em nota, o Banco Central (BC) esclareceu que essa flexibilização não é total e estabeleceu um teto da distribuição de resultados de 30% do lucro líquido ou o mínimo dividendo obrigatório estabelecido no estatuto ou no contrato social da instituição. O valor que for maior deve prevalecer.

A proibição da distribuição de lucros e dividendos acima do mínimo obrigatório havia sido tomada em abril e renovada até o fim do ano em maio com o objetivo de estimular a criação de um colchão de liquidez nas instituições financeiras. A ideia do governo era que, com mais recursos disponíveis, as instituições teriam mais ferramentas para suportar o impacto da crise do coronavírus.

Na avaliação do governo, a flexibilização está em linha com o cenário atual da economia e com os objetivos da medida inicial. Em nota, o BC aponta que o sistema financeiro nacional mostrou “resiliência” durante a crise e afastou as previsões “mais pessimistas” feitas no início da pandemia.

“Nessas condições, o Sistema Financeiro Nacional aumentou, ao longo do ano de 2020, a concessão de crédito, contribuindo com empresas e famílias no enfrentamento dos efeitos adversos da pandemia, conforme divulgado semanalmente pelo BC.”

De acordo com o BC, o potencial de distribuição dos resultados passaria de R$ 30 bilhões para R$ 36 bilhões, o que reduziria a capitalização do sistema financeiro em R$ 6 bilhões. Dessa forma, restariam R$ 80 bilhões para o enfrentamento de possíveis novos impactos da pandemia.

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“Portanto, não obstante a flexibilização parcial, permanece vedada a distribuição de parte significativa dos resultados de 2020, bem como a necessidade de prudência em caso de eventuais pagamentos”.

Em março de 2021, o Comitê de Estabilidade Financeira deve se reunir para avaliar as condições da economia brasileira e decidir se haverá necessidade de “ajustes adicionais”.

O CMN é composto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do BC, Roberto Campos Neto e o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues.