Segundo o ex – juiz Márlon Reis, que também é pré-candidato ao governo do Tocantins, e idealizador da lei da Ficha Limpa, disse em entrevista ao Congresso em Foco, que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deve rejeitar a participação do ex – presidente Lula nas eleições de outubro.

Após um longo julgamento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal (TRF – 4), que o por unanimidade dos três desembargadores, a pena do ex-presidente foi ampliada em mais três anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo Márlon na entrevista, “a lei da Ficha Limpa é clara no sentindo de que o pronunciamento condenatório de qualquer órgão colegiado já basta para tal”.

Ainda na entrevista, o ex-juiz ressaltou que, no entanto, a legislação garante a Lula ampla defesa neste caso. “É possível a obtenção de uma liminar para participar do processo mesmo com essa condenação. Só que isso tem consequências. A primeira é de que obriga o tribunal que deverá julgar o recurso, no caso o STJ (Superior Tribunal de Justiça), a garantir celeridade e primazia para esse julgamento. A outra é que, caso essa liminar seja revogada no futuro, mesmo tendo havido a conquista do mandato, ele será perdido”, afirmou o ex-juiz.

Marlon rebateu críticas feitas por aliados do ex-presidente, como o PCO, à Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação por órgão colegiado. “Se há alguma crença de injustiça no caso dele, ela deve ser dirigida à Justiça Criminal, não à Lei da Ficha Limpa, que não tem nada a ver com isso. A Lei da Ficha Limpa é abstrata, não foi pensada para atingir ninguém em particular. Ela precisa ser defendida com afinco, porque chama atenção para a necessidade de mudança de comportamento na política”, defendeu.

 

(Com informações Portal CT e Congresso em Foco)