O projeto apelidado de BR do Mar (PL 4.199 de 2020) aguarda para ser votado no Senado desde dezembro de 2020. O texto é considerado uma das prioridades do governo, mas um impasse sobre mudanças na medida tem travado a apreciação pelos senadores.

A medida altera as regras para o transporte de cabotagem –navegação entre portos– no país. A ideia é ter mais concorrência e ampliar o uso da modalidade.

Há senadores que entendem que o texto, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, prejudica as empresas nacionais do setor.

O líder do DEM no Senado, Marcos Rogério (RO), quer mudar trechos da medida, mas há resistência por parte do governo e do Ministério da Infraestrutura. Caso haja mudanças, a matéria precisa voltar a ser analisada pelos deputados.

“Tem pontos da BR do Mar que devem ser melhor avaliados. O setor nacional se arrebenta com esse projeto, você tem vários investimentos que foram feitos com o modelo legislativo em vigor e que de uma hora pra outra você muda.”

O senador disse que o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, quer a aprovação sem nenhuma mudança. Ele disse, entretanto, que via avanços nas negociações, com a pasta entendendo que o Senado não seria só um “carimbador”.

O ministério, entretanto, informou que não houve mudança no cenário das negociações e que a matéria está a cargo das negociações da Secretaria de Governo, recém-assumida pela deputada Flávia Arruda (PL-DF).

Enquanto o impasse não se resolve, o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), aguarda que o projeto entre na pauta da Casa. Ele chegou a prometer seu relatório para 1º de março, mas até agora o parecer não foi apresentado.

Com a demora para a entrada na pauta, mais emendas podem ser apresentadas. Cada uma é analisada junto ao texto principal no relatório.

Quem determina quando um projeto vai ser votado é o presidente da Casa, o demista Rodrigo Pacheco (MG). Ele tem dividido essa responsabilidade com o colégio de líderes.

Não  há previsão de votar a matéria. Por conta do regime de urgência constitucional pedido pelo governo, o Senado tem até 23 de abril para deliberar sobre o tema.