Com a aprovação do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), começa agora a se formar a comissão mista que vai julgá-lo. A presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) fará, às 11h da próxima segunda-feira, o sorteio dos cinco entre os 180 desembargadores da Corte. Segundo fontes do TJ, o presidente da Casa, o desembargador Cláudio de Mello Tavares, chegou a fazer um comentário sobre o caso: “Este julgamento será histórico. O Rio nunca teve um governador julgado por um tribunal misto”. Witzel é acusado de supostas irregularidades na área da Saúde do Rio durante a pandemia de coronavírus.

No sorteio, cada desembargador será representado por um número correspondente à antiguidade no tribunal. O número 1, por exemplo, será o do decano da Corte, o desembargador Luiz Zveiter, que já está há mais de 24 anos no cargo e já foi presidente do TJ-RJ por dois biênios. Ele vai puxar a sequência dos números que vão ficar gravados em bolinhas que vão ser depositadas num globo, que será girado durante o processo de escolha.

O desembargador Cláudio de Mello Tavares será o número 3, mas por ser o presidente do tribunal misto, a bola com o seu número será retirada, assim como as que representam os magistrados que estiverem de licença médica, de férias ou qualquer outro motivo de afastamento.

Todos os desembargadores aptos deverão participar do sorteio, por videoconferência ou de forma presencial. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube e aberto à imprensa.

Ao magistrado que for sorteado, será lhe perguntado se aceita ou não participar do julgamento. Pela lei, ele poderá se declarar impedido de julgar o processo, quando há critérios objetivos; ou se dizer suspeito por razões subjetivas que possam comprometer a parcialidade do juiz, podendo, desta forma, alegar motivos de foro íntimo. Nesses casos, um novo nome será sorteado até que se complete a comissão com cinco desembargadores, além do presidente da Corte, que comandará o julgamento e dará o voto de minerva, se for necessário.

Quase ao mesmo tempo em que ocorre o sorteio dos cinco desembargadores, haverá a seleção dos cinco deputados que vão compor a comissão mista que vai dar prosseguimento ao processo de impeachment. Os trâmites devem ser semelhantes ao ocorrido nesta quarta-feira, quando houve a formação do tribunal para julgar a perda definitiva de mandato do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e da sua vice, Daniela Reinehr.

Os deputados vão votar em plenário para escolher os cinco representantes da Casa na comissão mista. A princípio, todos estarão aptos a participar da escolha, presencialmente ou por videoconferência.

Com a comissão formada, seus integrantes terão 10 dias para preparar e votar um relatório sobre o prosseguimento ou não do processo do impeachment. A votação será por maioria simples. Neste dia também será escolhido o relator do processo na comissão.

Como o governador Wilson Witzel já foi afastado por 180 dias do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, desde o dia 28 de agosto, não caberá à comissão mista mantê-lo fora, uma vez que isso já foi julgado pela Corte. A decisão do STJ ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado, a sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito no exercício do cargo.

Na época da Operação Tris in Idem, que culminou com o afastamento de Witzel do cargo, o Ministério Público Federal chegou a pedir a prisão do governador fluminense, mas o ministro Benedito Gonçalves entendeu não ser cabível. Em sua decisão, ele justificou que o afastamento do cargo era suficiente para interromper as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro. Também foi permitido que ele continuasse na residência oficial, o Palácio Laranjeiras, junto com a família, assim como os empregados da casa.