Definido por meio da Portaria nº 277, publicada na última sexta-feira (5/2), o calendário oficial de 2021 do Poder Judiciário do Tocantins estabelece 14 feriados e cinco pontos facultativos entre 15 de fevereiro e 8 de dezembro.

Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, a portaria ressalta que, em Palmas, “além das datas já previstas, são feriados municipais os dias 19 de março (Padroeiro de Palmas) e 20 de maio (aniversário da cidade).

Já em relação às comarcas do interior, a portaria lembra também que “terão feriados municipais próprios, competindo ao magistrado Diretor do Foro deliberar sobre o expediente quando se tratar de ponto facultativo decretado pela autoridade municipal competente, nos termos do parágrafo único do art. 133 da Lei Complementar nº 10, de 11 de janeiro de 1996”.

Feriados e/ou pontos facultativos

– 15 e 16 de fevereiro – Carnaval (art. 110, parágrafo único, Lcp nº 10/1996)

– 31 de março – Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)

– 1º e 2 de abril – Semana Santa (art. 110, Lcp nº 10/1996)

– 21 de abril – Tiradentes

– 3 de junho – Corpus Christi (ponto facultativo)

– 4 de junho – Ponto facultativo

– 11 de agosto – Instituição dos Cursos Jurídicos no Brasil (art. 356, RITJTO)

– 6 de setembro – Ponto facultativo

– 7 de setembro – Independência do Brasil

– 8 de setembro – Nossa Senhora da Natividade – Padroeira do Tocantins

– 5 de outubro – Criação do Estado do Tocantins

– 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida – Padroeira do Brasil

– 29 de outubro – Dia do servidor público (ponto facultativo)

– 1º de novembro – Ponto facultativo

– 2 de novembro – Finados

– 15 de novembro – Proclamação da República

– 8 de dezembro – Dia da Justiça