O Poder Judiciário do Tocantins anunciou o retorno de 100% das atividades presenciais com todos os servidores internos que já tiverem tomado duas ou dose única de vacinas contra a Covid-19.

“Fica determinado, no período de 31 de agosto de 2021 a 30 de setembro de 2021, o retorno às atividades presenciais de todos os usuários internos que já tiverem sido vacinados contra a Covid19, com mais de 15 dias da segunda dose, ou vacina de dose única, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins”, diz o artigo 1º da Portaria Conjunta 28/2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (30/8).

O documento é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.

O servidor terá de apresentar cópia da vacinação ao chefe imediato. “Caso a estrutura física do local de trabalho não seja suficiente para preservar as regras de biossegurança e distanciamento mínimo, caberá ao chefe de cada unidade estabelecer rodízio entre os servidores”, esclarece a portaria,

Não vacinados

No artigo 6º, é estabelecido que “os Diretores dos Foros, do Tribunal de Justiça, Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Corregedoria e Gabinete de Desembargadores deverão informar, por meio de processo SEI dirigido à Presidência, no prazo de 15 dias, os magistrados e servidores que ainda não se vacinaram, apesar da oferta da vacina”.

Presencial

Está autorizado o atendimento presencial nas “escrivanias, dos membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias e Advocacia, que poderão, caso queiram, optar pelo uso do Balcão Virtual”. “O atendimento em gabinete dos magistrados ocorrerá por meio do Gabinete Virtual. Excepcionalmente, caso as pessoas descritas no parágrafo anterior não consigam atendimento no prazo e forma previstos na Portaria Conjunta 15, de 19 de maio de 2.021, terão o direito de serem atendidos presencialmente e será aberta a devida reclamação perante a Corregedoria-Geral da Justiça”, determina o TJTO.

Grupos de risco

A portaria delibera também que, “para permanecer em regime de trabalho telepresencial, o magistrado ou servidor que pertença a grupo de risco e que já esteja totalmente imunizado deverá apresentar requerimento com suas justificativas, via SEI, com apresentação de laudo médico, a ser submetido à análise pela equipe médica do Espaço Saúde do Tribunal de Justiça, devendo comprovar que sua comorbidade impede o retorno ao trabalho presencial”.

Atendimento virtual

Entretanto, conforme o artigo 5º, “fica vedado o atendimento presencial ao público externo, salvo decisão justificada do Diretor do Foro, devendo as partes serem atendidas pelo Balcão Virtual ou Gabinete Virtual”.

Já no artigo 2º, a portaria estabelece que “em casos excepcionais, autorizar o comparecimento das partes ao fórum a fim de evitar a frustração de ato designado para realização por videoconferência, resguardadas as medidas sanitárias pertinentes e vedada a concentração de audiências no mesmo local”.

E que “mediante justificativa, embasada documentalmente na situação epidemiológica da localidade e com estrita observância ao Plano de Biossegurança, designar Sessões do Júri”.

A portaria suspende também, neste período, atos processuais com comparecimento de réus presos ou que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto ou liberdade condicional.

Já os cumprimentos de mandado aos oficiais de Justiça estão mantidos.