“Até 2019, o patrão podia deduzir do imposto de renda o gasto com o trabalhador doméstico, o que hoje não é mais possível. Minha proposta é retomar esse incentivo. Em contrapartida, o patrão fica proibido de demitir seu empregado doméstico por quatro meses a partir da data da aprovação da calamidade pública, que foi em 20 de março”, explicou a senadora.

Um projeto apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO) tem como objetivo preservar o trabalho dos empregados domésticos durante o período da pandemia do coronavírus. O PL 1866/2020 permite que o patrão volte a deduzir os gastos com o trabalhador doméstico no Imposto de Renda.

Na declaração de IR do ano passado, quem tinha empregado doméstico com carteira assinada pôde deduzir até R$ 1.200,32 referentes a contribuições previdenciárias do trabalhador durante 2018. Este ano, porém, o Ministério da Economia apoiou o fim do benefício para ajudar no desempenho das contas públicas.

O projeto da senadora do Tocantins faz referência ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019, com vistas em barrar o efeito cascata das demissões por conta do coronavírus. Atualmente o Brasil conta com 1,7 milhões de empregados domésticos com carteira assinada.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado