Uma nova lei obriga os tutores a limparem as fezes dos animais de estimação, em parques, praças e outros espaços públicos de Palmas. A norma foi sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) na última sexta-feira (16) e já está em vigor.

O texto diz que os moradores da cidade ficam obrigados a realizar a limpeza e a remoção, bem como dar destino adequado às fezes geradas pelos pets.

A lei não especifica qual a punição que o dono do animal, que descumprir a medida, vai sofrer e como vai funcionar a fiscalização. Enquanto isso, o que vale nos locais públicos é a consciência.

Para o advogado Edy César a falta dessa definição enfraquece a norma. “A prefeitura pode fazer um decreto regulamentador, a própria Câmara dos Vereadores pode fazer uma recomendação na lei, trazendo uma punição. Não dá para ter uma lei sem trazer essa punição porque ela acaba ficando em desuso. Não tem o fator coercitivo da norma. É fundamental que a Câmara ou a própria prefeitura modifique essa legislação para ela ser aplicada”.

A produção da TV Anhanguera solicitou um posicionamento, mas prefeitura ainda não se manifestou sobre essa questão.

O recolhimento das fezes durante o passeio com o animal é importante, não só para manter os espaços limpos, mas para evitar doenças.

“É muito importante quando a gente sai para passear com os nossos animaizinhos de estimação, que a gente esteja atento ao momento que eles fazem as necessidades para que a gente possa recolher logo em seguida as fezes deles porque elas podem transmitir doenças para nós humanos e outros animais”, explicou a veterinária Luana Durante.

Por G1 Tocantins