O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, preste informações sobre o estoque de insumos necessários à vacinação contra a Covid-19. A decisão foi tomada em uma ação na qual a Rede Sustentabilidade pede para o governo comprovar o estoque de seringas e agulhas da União e dos estados para viabilizar a imunização contra a doença, ao menos para os quatro grupo prioritários ditados no Plano Nacional de Vacinação apresentado pelo governo federal.

“Salienta-se que o Governo deve apresentar os estoques compatíveis com a demanda da Covid-19, mas sem se esquecer de todas as outras campanhas nacionais de imunização, que correrão em paralelo com a vacina ora comentada, e todas as ações de saúde que utilizem os mesmos insumos”, argumentou o partido. A Rede também pede que, se não houver estoque suficiente de insumos, o governo apresente em 48 horas um plano para novas aquisições.

Na semana passada, Lewandowski manteve em vigor por prazo indeterminado uma lei editada em fevereiro de 2020 com normas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Um dos artigos fixa prazo de 72 horas para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisar a autorização importação e distribuição de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos cujo registro já tenha sido emitido por uma autoridade sanitária do exterior. Caso o órgão não de manifeste, a autorização temporária deve ser concedida automaticamente. O entendimento também é aplicado para vacinas.

Segundo o artigo 3° da lei 13.979, para enfrentamento da emergência em saúde as autoridades poderão adotar autorização excepcional para importação e distribuição “de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus”.