O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou ontem um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pede anulação de todas as provas obtidas pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba com base nos sistemas de propina da Odebrecht —o Drousys e o MyWebDay.

No dia 30 de outubro, o juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, recusou em primeira instância o pedido. A defesa de Lula, então, recorreu à segunda instância, que também negou o recurso.

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O processo, que ainda tramita na primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, trata de supostas vantagens indevidas que o político teria recebido do Grupo Odebrecht na forma de um imóvel em São Paulo para utilização do Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo para a moradia do ex-presidente, e diversos pagamentos ilícitos feitos para ele e para o PT.

De acordo com a documentação, obtida com exclusividade pelo UOL em outubro, os advogados do petista questionam a falta de registros sobre a cadeia de custódia das provas —o que segundo eles prejudica o direito de defesa— e violações cometidas por procuradores às regras de cooperação internacional com a Suíça.

Citadas pela defesa de Lula no documento, reportagens do UOL, em parceria com o site The Intercept Brasil, mostraram no dia 27 de setembro que a Lava Jato trocou ilegalmente informações com autoridades suíças e obteve acesso clandestino ao Drousys.

O processo

A defesa de Lula fez o pedido em processo no qual o ex-presidente é acusado ter recebido propina da Odebrecht por meio de dois imóveis: um terreno, em São Paulo, destinado ao Instituto Lula, e um apartamento em São Bernardo do Campo, na região do ABC Paulista. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O petista está solto desde o dia 8 de novembro por uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu a prisão após condenação em segunda instância. Inicialmente, ele foi sentenciado a 12 anos e 1 mês, mas teve a pena reduzida a 8 anos e 10 meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).