O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil por irregularidades na construção da ponte Fernando Henrique Cardoso e do aterro que liga as cidades de Porto Nacional e Palmas. Foram citadas na ação as empresas Emsa, Rivoli e Construsan, José Edmar Brito (ex-secretário da Infraestrutura), Sérgio Leão (ex subsecretário de Infraestrutura), Siqueira Campos e o atual governador Marcelo Miranda.

O objetivo da ação é ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos, estimados em R$ 466.940.629,63, segundo valores atualizados até junho de 2017, por superfaturamento de preços e quantitativos, sobrepreço e serviços pagos indevidamente.

As irregularidades envolvem tanto a ponte de concreto armado de 1.044 metros de extensão; quanto o aterro de acesso à obra, de 6.587,78 metros de extensão. De acordo com o Ministério Público, as duas obras foram realizadas sem licitação e tiveram início um ano antes de serem incluídas ilegalmente, por meio de aditivo, no Contrato 403 de 1998, firmado entre o Estado do Tocantins e o consórcio de empresas. Ou seja, a obra foi realizada informalmente durante um ano, sem previsão sequer no aditivo ilegal. Também é apontada uma série de fraudes que geraram os prejuízos ao erário, entre elas os pagamentos por serviços não previstos em planilha, pagamentos em duplicidade, pagamento por quantitativos acima do necessário e prática de sobrepreço. As irregularidades foram detectadas em perícia de engenharia.

Os prejuízos com relação às obras da ponte alcançam R$ 186.122.479,35, enquanto os prejuízos com o aterro chegam a R$ 245.823.414,42, em valores atualizados até 31 de janeiro de 2016, segundo afirma o Ministério Público do Tocantins.

Em nota, Siqueira afirmou ter construído “uma das pontes mais baratas” do Brasil e também questionou o desvio apurado. “Só pode ser considerada como uma opinião do Ministério Público, baseada em contas que não refletem a realidade daquilo que foi efetivamente pago”, destacou. Clique aqui e leia a íntegra da nota do ex-governador.

A Assessoria Jurídica do governador Marcelo Miranda afirma em nota que a ação civil pública do Ministério Público Estadual (MPE) sobre a Ponte Fernando Henrique Cardoso tem “equívocos em relação a constatações técnicas de engenharia e mesmo jurídicas” e ainda fala em “fragilidade da peça acusatória”. A nota diz que o governador Marcelo Miranda “está tranquilo em relação à presente ação, certo de que não cometeu qualquer ilícito e confiante na análise correta pelo Poder Judiciário”. Clique aqui e leia a íntegra da nota de Marcelo.