O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão na última quinta-feira, 12, manteve a análise da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a próxima terça-feira, 17. A Primeira Turma da Corte decide nesse julgamento se torna réus o senador, sua irmã Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco de Medeiros, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) pelo crime de corrupção passiva. O caso, em que Aécio ainda é denunciado por obstrução de justiça, é do inquérito instaurado em maio de 2017, com base na delação da JBS.

Na quarta-feira, 11, a defesa de Andrea havia pedido ao STF o adiamento da análise do caso. A defesa da irmã do senador requereu que o julgamento fosse adiada para o dia 24 de abril, uma vez que, na mesma data e hora, o advogado do caso comparecerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para realizar sustentação oral na apreciação de habeas corpus de outro cliente. Por meio de petições, as defesas dos demais acusados não se opuseram ao pedido.

Para o ministro Marco Aurélio, o pedido não está acompanhado de justificativa relevante. “Consoante consignado nas informações, além do advogado que firmou o requerimento, há mais oito habilitados no processo revelador do habeas corpus em curso perante o STJ”, disse.

O ministro ainda afirmou que estão credenciados no processo outros onze representantes de Andrea. “Nada impede que os julgamentos agendados para a data sejam ordenados, no próprio dia, de modo a possibilitar ao profissional, ante a proximidade dos Tribunais, a realização de sustentação oral em ambos”, concluiu o relator ao negar o pedido de adiamento.

Caso. Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual o tucano pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, controladora da JBS. Em uma conversa, o tucano aparece pedindo o dinheiro ao empresário sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Operação Lava Jato. A denúncia contra Aécio foi apresentada em 2 de junho de 2017. Todos os acusados negam irregularidades.

Por meio de nota divulgada na terça-feira, quando foi marcado o julgamento, a defesa de Aécio Neves afirmou que o senador “vem demonstrando que ele foi vítima de uma situação forjada, arquitetada por criminosos confessos que, sob a orientação do então procurador Marcelo Miller, buscavam firmar um acordo de delação premiada fantástico”.

“As provas revelam que o empréstimo pessoal feito ao senador não envolvia dinheiro público ou, como reconheceu a própria PGR, qualquer contrapartida. Assim, inexiste crime ou ilegalidade na conduta do senador Aécio”, afirma o advogado Alberto Zacharias Toron.

Com a palavra, a defesa de Aécio

Nota da defesa do senador Aécio Neves

A defesa do Senador Aécio aguardará com serenidade a decisão sobre o aceitamento ou não da denúncia pelo STF e reafirma que o caso em análise refere-se a um empréstimo privado que não envolveu recurso público ou qualquer contrapartida, portanto, não se pode falar de cometimento de qualquer ato ilícito.

Alberto Zacharias Toron

Advogado