O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 1,5 bilhão, bloqueado no orçamento deste ano. O documento, de 4 de setembro, é assinado pelo ministro Milton Ribeiro.

Uma nota técnica detalha o impacto da restrição. Sem os recursos, o MEC afirma que será bloqueado R$ 1 bilhão em ações de apoio à educação básica. Haverá corte também no apoio que o MEC daria a 175 mil estudantes em vulnerabilidade social, que têm renda per capita de até meio salário mínimo – o que pode impactar nas atividades de 29 instituições.

“Ressaltamos que o cancelamento do orçamento deixa sem cobertura diversas demandas essenciais à área da educação, resultando em atrasos e paralisações no andamento de obras, nos pagamentos de fornecedores, com repercussões negavas em toda a sociedade, além de comprometer o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do Governo, especialmente as relacionadas à educação básica”, diz o documento.

Em nota ao G1, o MEC afirma ter feito “o pedido de reconsideração da proposta de cancelamento do orçamento ao Ministério da Economia. O cancelamento de R$ 1.565.900.000,00 (um bilhão, quinhentos e sessenta e cinco milhões e novecentos mil reais) visa atender demanda de créditos de outros órgãos do Poder Executivo, conforme decisão da Junta de Execução Orçamentária. Cabe informar que a efetivação do cancelamento somente será efetuada após deliberação e aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional”.

O equilíbrio nas contas do governo e o teto de gastos têm sido bastante discutidos. Há debates internos sobre realocação de recursos que estavam programados para uma determinada área que seriam destinados para outras.

Impacto do bloqueio

Os recursos bloqueados (R$ 1,5 bilhão) fazem parte do orçamento do MEC para este ano (R$ 142,5 bilhões). A pasta afirma que, dentro do total para 2020, 84% é voltado para despesas obrigatórias.

O corte se faz sobre as despesas discricionárias (não obrigatórias). Na nota técnica encaminhada junto ao ofício, o MEC explica que os empenhos e pagamentos da pasta (o que inclui compromissos firmados no ano anterior) ocorrem “historicamente” no segundo semestre.

“Nas programações para empenho no segundo semestre estão despesas de volume significativo, como por exemplo, os programas EMTI, o PNLD, o Pro-BNCC, a Educação Conectada, dentre outros”, diz a pasta.

O Programa Educação Conectada, citado pelo MEC, tem por objetivo levar internet e computadores às escolas. Mas, até junho, o MEC havia gastado zero dos R$ 197,4 milhões de seu orçamento, segundo relatório da ONG Todos pela Educação, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

A quatro meses do fim do ano e com desafios da pandemia à frente, MEC só executou 48% do dinheiro que tem para este ano

Impacto do bloqueio orçamentário do MEC

Programa            Total (R$)            Bloqueio (R$)    Bloqueio (%)

Apoio ao desenvolvimento da educação básica               1.275.775.629    1.017.101.252    79,7

Modernização dos sistemas de ensino 170.666.163        124.825.260        73,1

Reestruturação e expansão do ensino profissional e tecnológico            123.345.140        113.625.145        92,1

Reestruturação e modernização das universidades        77.323.683          76.523.571          99,0

Apoio ao funcionamento das inst. Federais de educação            76.791.899          74.391.859          96,9

Apoio à manutenção da educação infantil           70.000.000          64.212.876          91,7

Apoio à capacitação e formação inicial e continuada       33.829.790          30.867.456          91,2

Reestruturação dos hospitais universitários       21.228.404          20.003.048          94,2

Apoio à alfabetização e educação de jovens e adultos  14.499.482          14.154.196          97,6

Apoios às entidades de ensino superior não federais    8.214.596            6.280.659            76,5

Apoio ao funcionamento das instituições da rede federal           10.033.214          366.560                3,7

Reestruturação e modernização da rede federal             25.812.822          24.761.652          95,9

Funcionamento das instituições da rede federal             214.188                214.188                100,0

Funcionamento das instituições federais de educação básica    653.509                653.509                100,0