A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), retomou suas atividades presenciais e já está recebendo os permissionários de veículos de táxi em Palmas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade de 2020.

Em relação à atuação profissional, a Metrologia destaca que é obrigatório que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação. Para isso, os técnicos da Metrologia Estadual estão realizando os ensaios metrológicos de verificação, em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.

Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da AEM, que fica na Quadra 602 Sul – Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Legalidade nas relações de consumo

A Verificação Anual Periódica dos Taxímetros é muito importante para assegurar a legalidade nas relações de consumo e é benéfica para permissionários e usuários. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e; para o taxista, elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.

De acordo com o presidente da AEM, Rérison Castro, com a verificação do taxímetro todos ganham – taxistas e a sociedade. “A aferição do taxímetro, os testes metrológicos e a certificação oferecem segurança para quem trabalha e para quem utiliza o serviço. Isso é harmonizar a relação comercial e oferecer tranquilidade a ambas as partes”, pontua o presidente. Além disso, é importante frisar que, apesar da verificação ser referente ao ano de 2020, como o Selo é subsequente fica válido até o final de 2021.

Além disso, cabe ressaltar que a verificação periódica do instrumento supracitado é obrigatória, conforme estabelece a Lei Federal n° 9.933/99 e Resolução Conmetro n° 011/88. O não cumprimento acarretará sanção administrativa ao infrator.

A importância de verificar o lacre Inmetro

A Metrologia Estadual orienta que o consumidor esteja sempre atento ao lacre Inmetro que está instalado nos taxímetros: na cor amarela, significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação; e, na cor azul, significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro. Além disso, os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro – local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.

É importante ressaltar que, para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e o selo de verificação do Inmetro.

Valor da corrida x Distância percorrida

Durante os ensaios metrológicos, são verificados os registros do valor da corrida e analisados se estão em conformidade com a distância percorrida.

Para isso, os fiscais realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. “Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico em Instrumentos da AEM, Luis Fernando da Silva Lima. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.

Calendário de Verificação de Taxímetro

Para a otimização do tempo e das atividades rotineiras de trabalho, o calendário faz-se necessário para ambas as partes. O calendário pode ser conferido no site https://aem.to.gov.br.