O Ministério da Economia apresentou um plano alternativo ao do Poder Legislativo para socorrer os estados e municípios na crise do coronavírus. O projeto do governo prevê o repasse de mais de R$ 70 bilhões.

O plano do governo foi apresentado como reação ao projeto aprovado  na Câmara, que prevê uma transferência direta do governo federal aos estados e municípios de R$ 80 bilhões nos próximos seis meses para compensar as perdas com a queda na arrecadação do ICMS e do ISS, impostos ligados ao consumo e à prestação de serviço, muito afetados pela pandemia da Covid-19, e mais R$ 9,6 bilhões referentes à suspensão das dívidas de estados e municípios com a Caixa Econômica e o BNDES.

O governo afirmou que a proposta é inviável porque não há dinheiro nos cofres da União para repor toda a perda de arrecadação de estados e municípios.

“Não é compensar todos os estados e municípios de toda a perda da atividade econômica. Nosso objetivo é garantir os recursos para a saúde. Garantir os recursos para o combate e ajuda à população para o combate aos males da saúde com relação ao coronavírus. Todos vamos perder arrecadação. Governo federal, estados e municípios, e a gente não vai conseguir fazer com que o povo pague por tudo isso”, diz o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.

O governo fez uma proposta diferente, que não trata de compensação de perda de receita de ICMS e ISS, e com um tempo menor de ajuda: em vez de seis meses, como querem os deputados, propõe três meses de socorro financeiro.

A proposta do governo é transferir diretamente R$ 21 bilhões para os municípios e R$ 19 bilhões para os estados, num total de R$ 40 bilhões. O dinheiro seria transferido de acordo com o tamanho da população. Além disso, a equipe econômica propõe suspender o pagamento de R$ 22,6 bilhões de dívidas de estados e municípios com a União e outros R$ 14,8 bilhões com a Caixa Econômica e o BNDES.

Na avaliação de integrantes da equipe econômica, o projeto aprovado na Câmara tiraria de governadores e prefeitos a obrigação de adotar medidas para reduzir a perda de arrecadação, já que o governo federal compensaria a perda da receita. Governadores e prefeitos sofreriam menos pressão para incentivar a retomada das atividades econômicas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a proposta do governo.

“Você está sinalizando que existem prefeitos e governadores desonestos por princípio. Acho que a gente precisa fazer é garantir condições mínimas para estados e municípios. Todo mundo está trabalhando na Câmara e Senado e a sociedade com as condições mínimas para que estados e municípios continuem funcionando”, diz.

O governo prometeu editar uma medida provisória, o que significa que a proposta começa a valer imediatamente depois de assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para não caducar.

O projeto da Câmara ainda precisa ser votado pelos senadores e depois sancionado pelo presidente Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira que não vai colocar o projeto da Câmara em votação antes de os deputados votarem o projeto dos senadores, aprovado há duas semanas, que amplia a lista dos trabalhadores informais que podem receber o auxílio emergencial de R$ 600.