Sob pressão de deputados, o Ministério da Saúde liberou R$ 441 milhões para municípios indicados por parlamentares. Em uma portaria publicada no  dia 23 de dezembro, a pasta habilitou prefeituras para receberem verbas em todo o país.

Desse valor total, R$ 26 milhões são referentes a emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório por lei. O restante são verbas direcionadas pelos deputados em negociações informais.

Procurado, o ministério não informou, até a publicação desta reportagem, qual foi o critério utilizado para a escolha dos municípios designados.

Foram 875 propostas cadastradas — os valores ainda não foram pagos. Os estados do Nordeste devem ficar com a maior fatia, R$ 184 milhões, ou 41% do total. Já os do Sudeste deverão ficar com 30% da verba, R$ 133 milhões. Nenhum valor foi destinado ao estado do Acre. O estado que irá receber a maior quantia é São Paulo: R$ 46 milhões.

Deputados vem pressionando o governo para honrar o acordo da reforma da Previdência, em foi prometido que cada deputado que votasse com o governo poderia indicar R$ 20 milhões neste ano em verbas extras, ou seja, cujo pagamento já não seria obrigatório no Orçamento.

Além da Previdência, o governo prometeu R$ 5 milhões para cada deputado na votação para manter ou não o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça.

Agilidade na liberação

No Ministério da Saúde, o trâmite para liberação de verbas é mais rápido que nos demais ministérios, segundo os parlamentares. Eles indicaram prefeituras para receber dinheiro também das pastas de Educação, Agricultura, Desenvolvimento Regional e Cidadania. Só entre julho e agosto, a pasta da Saúde já havia liberado R$ 2,1 bilhões para deputados. As demais atrasaram pagamentos, motivando cobranças e até obstrução de votações na Câmara.

No fim de novembro, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, se reuniu com líderes de diferentes partidos e disse que conseguiria honrar o pagamento em média de R$ 16 milhões por deputado até o final desse ano. A promessa foi vista com descrença — com 379 votos a favor da Previdência, o valor equivaleria a mais de R$ 6 bilhões.

Comprometeram os pagamentos os valores destinados a líderes de partidos, que já haviam recebido mais do que R$ 16 milhões individualmente antes do fim do ano. Para conseguir pagar o acordo, o governo teve que nivelar os valores no segundo semestre. Há partidos que já chegaram a mais de 90% das verbas que pediram empenhadas. Outros circulam em torno de 60% ou 70%.

O governo não revela quanto cada partido e cada deputado pôde indicar nessa negociação, e nega que votações específicas tenham sido alvo de trocas do Executivo com a Câmara dos Deputados. Dessa forma, embora cada partido tenha um controle próprio do andamento do pagamento dessas verbas, remetido pela Secretaria de Governo, não é possível saber quanta verba pública repassada a prefeituras está atrelada às negociações.