O ministro Celso de Mello, o mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), fez   uma longa defesa da liberdade de expressão e de imprensa.

A manifestação do ministro é parte do texto da decisão na qual determinou que o inquérito sobre suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal não é sigiloso.

No despacho, Celso de Mello considerou a liberdade de imprensa e o direito de informar como motivo para manter o inquérito sem sigilo, ainda que envolva o presidente da República.

Neste domingo (4), profissionais de imprensa foram agredidos por militantes bolsonaristas durante um ato pró-governo, em Brasília. Na manhã desta terça, no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro negou agressões e gritou “cala a boca” para repórteres após ter sido questionado sobre se havia pedido a troca do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Carlos Henrique Oliveira.

“Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem estar e protejam sua liberdade”, escreveu o ministro.

Segundo ele, “não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa”. Para Celso de Mello, esse direito “não pode sofrer restrições nem limitações de qualquer ordem, especialmente quando impostas pelo Estado e por seus agentes”.

“Daí a razão de não se impor, como regra geral, regime de sigilo a procedimentos estatais de investigação, notadamente naqueles casos, como o ora em exame, em que se apuram supostas práticas criminosas alegadamente cometidas por autoridades em geral e, particularmente, por aquelas que se situam nos mais elevados postos hierárquicos da República.”

O ministro disse que a liberdade de expressão e a de imprensa são pressupostos da noção de Estado democrático de direito que a Constituição reconhece para os meios de comunicação e para os profissionais de imprensa.

De acordo com Celso de Mello, “nada é mais nocivo, nada é mais perigoso do que a pretensão do Estado e dos seus agentes de regular a liberdade de expressão”.

“O pensamento e a sua difusão hão de ser livres, permanentemente livres, essencialmente livres”, afirmou Celso de Mello.

Segundo o ministro, “a ampla difusão da informação, o exercício irrestrito de criticar e a possibilidade de formular denúncias contra o Poder Público representam expressões essenciais dessa liberdade fundamental, cuja prática não pode ser comprometida por atos criminosos de violência política (ou de qualquer outra natureza), por interdições censórias ou por outros artifícios estatais”.

O ministro citou como exemplo “a arbitrária imposição de regime de sigilo”. Para ele, o cidadão “tem o direito de receber informações dos meios de comunicação social, a quem se reconhece, igualmente, o direito de buscar informações, de expressar opiniões e de divulgá-las sem qualquer restrição, em clima de plena liberdade”.