O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. Com isso, Bolsonaro passa a ser investigado por declarações contra o processo eleitoral.

O pedido do TSE se refere à live feita pelo presidente na última 5ª feira (29.jul.2021). Bolsonaro havia prometido apresentar “prova bomba” sobre supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018. Em vez disso, disse que tinha apenas indícios de irregularidades e repetiu uma série de notícias falsas já desmentidas.

Na decisão, Moraes afirma que que a investigação vai apurar se o presidente cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, além de crimes previstos na LSN (Lei de Segurança Nacional) e no Código Eleitoral.

 “O pronunciamento do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às instituições, em especial o Supremo Tribunal Federal – imputando aos seus ministros a intenção de fraudar as as eleições para favorecer eventual candidato – e o Tribunal Superior Eleitoral – no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022”, diz o ministro.

A investigação pode tornar Bolsonaro inelegível se o MPF (Ministério Público Federal) entender que há elementos para a apresentação de denúncia contra o presidente; se a Câmara dos Deputados aprovar, por 2/3 o prosseguimento do processo; e se o Supremo condenar o presidente.

“Não há dúvidas de que as condutas do Presidente da República insinuaram a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, prossegue Moraes.

FAKE NEWS

Segundo ministro, as investigações conduzidas no inquérito das fake news revelou a existência do chamado “gabinete do ódio”, voltado para a propagação de notícias falsas e ofensas contra os integrantes do Supremo. Já o inquérito dos atos com pautas antidemocráticas apontou a existência de uma organização criminosa “de forte atuação digital” para atacar as instituições e a democracia.

Para Moraes, a notícia-crime enviada pelo TSE ao Supremo indica que a conduta de Bolsonaro tem semelhança com as dos investigados nos dois inquéritos, o que justifica a apuração contra o presidente.

 “Observou-se, como consequência das condutas do presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022”, afirma.

INQUÉRITO

Além de enviar a notícia-crime ao Supremo, o TSE aprovou na 2ª feira (2.ago) a abertura de um inquérito administrativo para apura “ataques contra o sistema eletrônico de votação” podem configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.

“O inquérito administrativo compreenderá ampla dilação probatória, promovendo-se medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, juntada de documentos, realização de perícias e outras providências que se fizerem necessárias para a adequada elucidação dos fatos”, diz trecho da portaria aprovada pelo TSE.

A medida não tem somente Bolsonaro como alvo específico, podendo incluir qualquer pessoa que tenha cometido os crimes nela listados.

Por Poder 360