O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito dos atos com pautas antidemocráticas. Na mesma decisão, o ministro instaurou nova investigação para apurar a existência de suposta organização criminosa digital que atenta contra a democracia.

A nova investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e político “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e “fake news” contra o STF, que também está sob relatoria de Moraes.

O novo inquérito tem duração inicial de 90 dias e será chefiado pela delegada da PF (Polícia Federal) Denisse Dias Ribeiro, que coordenou a apuração anterior.

Em decisão, Moraes afirmou que as investigações “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado“.

O ministro citou o relatório parcial da PF que concluiu, em dezembro do ano passado, pela necessidade de aprofundamento das investigações relativas a núcleos voltados para produção, financiamento e divulgação de ataques à democracia.

“Essa organização defende a necessidade de exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal“, escreveu o ministro.

“Ou seja, pregam de maneira direta o afastamento da Democracia representativa, com o retorno do Estado de Exceção, a partir do fechamento do órgão de reunião de todos os representantes eleitos pelo voto popular para o Poder Legislativo, e a exclusão do órgão constitucionalmente incumbido da defesa da Constituição Federal, induzindo e instigando a extinção total ou parcial do Supremo Tribunal Federal, como representação máxima do Poder Judiciário.”

Moraes afirmou que os núcleos investigados aparentam seguir a mesma estrutura identificada no inquérito que investiga ataques, ameaças e “fake news” contra integrantes do STF.

Um dos casos citados é a atuação de Allan dos Santos, investigado no inquérito dos atos com pautas antidemocráticas. Segundo o ministro, as apurações apontam que o blogueiro construiu “amplo material com ataques aos Poderes de Estado e instituições democráticas“.

Moraes apontou bilhete encontrado pela PF durante buscas na residência de Allan dos Santos com as seguintes ideias: “objetivo: materializar a ira popular contra governadores/prefeitos“; “fim intermediário: saiam às ruas“; “fim último: derrubar os governadores/prefeitos“. O documento foi citado pelos agentes ao pedir mais investigações sobre o caso.

“Além da organização desses eventos visando ataques às instituições democráticas, houve nítida aproximação de ALLAN em relação à pessoas detentoras de cargos públicos, na tentativa de nomeação de pessoa de sua confiança para cargo na SECOM como forma de facilitar a criação de uma rede de comunicação de extrema direita, demonstrando, em tese, o início da existência de suposta parceria ‘público-privada’ visando rompimento institucional, além de obtenção de benefícios ilícitos do Governo Federal“, escreveu Moraes.

O ministro também citou a proximidade do blogueiro com deputados bolsonaristas, incluindo o filho do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo as apurações da PF e depoimento colhidos na investigação, o blogueiro costumava se reunir com os congressistas em sua residência.

“Esta atuação ativa, em conjunto com uma séria de parlamentares, atores do universo das redes sociais e outros defensores do rompimento institucional, constitui um dos objetos necessários de futura investigação, uma vez que não fizeram parte inicial do presente inquérito, nem tampouco foram objeto de pedido de arquivamento“, afirmou Moraes.