O Ministério Público do Tocantins entrou na Justiça pedindo a anulação do edital para alugar três aeronaves de luxo para transportar o governador do estado, Mauro Carlesse (PSL). A promotoria disse que há ‘flagrante ilegalidade’ na proposta e apontou indícios de direcionamento da licitação. O pedido ainda não foi analisado.

O documento é assinado pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva. Ele criticou principalmente a falta de pesquisa de preços, dizendo que apesar da contratação ser milionária, o levantamento que embasou o edital foi feito com apenas três empresas.

“Apesar da magnitude da licitação em questão, que visava contratação de fretamento de aviões a jato executivo, bimotor e até helicóptero simplesmente não realizaram um levantamento minimamente razoável, satisfazendo-se com 3 orçamentos, sendo 02 empresas do Amazonas e 01 do Ceará. Ora porque não realizar uma pesquisa de preços ampla, com empresas de grandes centros, como São Paulo, Rio de Janeiro, e Belo Horizonte, onde é sabido que existem as maiores frotas de aeronaves do Brasil?”.

O Governo do Tocantins foi procurado e ainda não comentou o pedido judicial. Quando a licitação foi questionada no Tribunal de Contas do Estado, o Palácio Araguaia justificou citando um agenda cheia do governador e questões de segurança.

O próprio Mauro Carlesse defendeu a contratação como sendo ‘fundamental’. Ao falar sobre o assunto, ele se referiu às aeronaves como ‘UTIs Aéreas’, sendo que nenhuma das três tem equipamentos para prestar este serviço. A previsão do próprio governo é que o contrato deve chegar a quase R$ 29 milhões por ano. (Reveja a entrevista do governador ao fim da reportagem)

Além da falta de pesquisas de preço, o promotor apontou que problemas também identificados pelos auditores do TCE podem ter prejudicado a concorrência da licitação. Os itens que mais chamam a atenção são a exigência de altura mínima para cabine do jato executivo (1,70m) e o ano de fabricação máximo (2005) das aeronaves. Para o MP, as medidas são descabidas e podem indicar que a licitação foi direcionada para a única empresa que poderia atender a estes critérios.

“Chama atenção que as exigências restritivas do edital/termo de referência, ou seja, a altura da cabine em 1,70 para o jato, e o ano das aeronaves, 2005, coincidam exatamente com especificações das aeronaves da empresa amazonense Mill, que foi uma das consultadas na restrita pesquisa prévia à licitação e, ainda, cujo helicóptero PR-ECO da Mill tenha sido visto no ano passado, no Tocantins”.

Esta questão dos itens restritivos no edital também tinha sido apontada pelos autores do TCE no relatório sobre o assunto, mas foi contornada no parecer do conselheiro Severiano Costandrade, que liberou a contratação.

Para o MP, o fato de as aeronaves serem de luxo já pode representar dano para os contribuintes. “O mero transporte de integrantes do Governo, se existem alternativas mais econômicas e suficientes, sob pena de se pagar o luxo, em franco desperdício do dinheiro público, tudo isso em plena crise econômica e diante de tantas demandas da população tocantinense em face da pandemia do Coronavírus”.

O MP quer que o governo seja multado em R$ 50 mil por dia caso a contratação seja realizada e pediu a anulação total do edital.

Por  G1 Tocantins.