O Ministério Público Federal protocolou uma ação civil pública contra a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) por prática de discriminação contra a população LGBTTQIA+ em uma publicação feita no Facebook em junho de 2020. No texto, a deputada conservadora relaciona a prática criminosa da pedofilia à homossexuais e afirma que o crime está ligado “com a chamada “teoria de gênero” e sua aplicação nos ambientes escolares”. A parlamentar também escreveu que a pedofilia é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”.

Na denúncia, o MPF pede que a deputada seja condenada ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos e determina que o valor seja destinado à estruturação de centros de cidadania LGBT no Rio de Janeiro. O órgão também solicitou, pela segunda vez, que Chris exclua a publicação da rede social e poste uma retratação pública, que deve permanecer ativa por pelo menos um ano.

“A publicação induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas”, declararam os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Ana Padilha, Julio Araujo e Sérgio Suiama.

Esta não é a primeira vez que Chris Tonietto é abordada pelo órgão para tratar da publicação. Em julho de 2020, cerca de um mês após a postagem, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão expediu uma recomendação para que a deputada embasasse as afirmações através de estudos científicos que a levaram a tal conclusão. Caso não apresentasse o material, a parlamentar deveria se retratar sobre a “informação falsa publicada no Facebook, com o mesmo destaque da publicação original”.

Segundo o MPF, Chris se recusou a seguir a recomendação afirmando que tem direito à imunidade parlamentar. Segundo a deputada, as orientações seriam um ato de censura e defendeu que suas opiniões seriam baseadas “no senso comum e na realidade”. Diante do posicionamento, os promotores afirmaram que as falas de Chris Tonietto configuram “discurso de ódio e menosprezo pelo ordenamento jurídico e pelas instituições democráticas” e, por isso, o órgão decidiu pelo caminho da judicialização do caso.

A deputada foi procurada para comentar o caso, mas ainda não se posicionou sobre a denúncia.