O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) abriu um inquérito para investigar o suposto dossiê do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A procuradoria estabeleceu o prazo de 20 dias para que o ministério envie informações solicitadas.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, mas, até a publicação da reportagem, não havia recebido retorno.

No despacho, o procurador Enrico Rodrigues de Freitas requisita:

Informação sobre a difusão do relatório, indicando órgãos, autoridades e pessoas que tiveram acesso ao relatório de inteligência;

Encaminhamento do procedimento ou do despacho que decretou o sigilo do relatório de inteligência;

Cópia do procedimento de sindicância instaurado;

Informação sobre a existência de eventuais outros procedimentos de apuração relacionada ao relatório de inteligência;

Informação sobre a realização de apuração interna para verificar a eventual produção de outros relatórios que possam ter sido realizados com desrespeito ao direito fundamental da liberdade de expressão;

Informação sobre medidas implementadas e a serem implementadas pela secretaria de operações integradas e pelo ministério da justiça e segurança pública de forma a garantir a não reprodução de relatórios de inteligência ou de qualquer outro tipo de ato que possa afrontar a liberdade de expressão dos cidadãos e cidadãs.

O dossiê, revelado pelo portal UOL em julho, apontava que 579 pessoas, entre policiais, professores universitários e ex-secretários de segurança pública e de direitos humanos, tiveram seus dados levantados pelo Seopi. Conforme a reportagem, o órgão reúne no suposto dossiê nomes, fotos e endereços de redes sociais.

O MPF-RS pediu, então, uma série de informações sobre o suposto monitoramento dos agentes públicos. O procurador buscava saber, entre outras coisas, qual era a base legal para o relatório e o procedimento ou despacho que decretou o sigilo dele.

Porém, cerca de duas semanas depois, após o fim do prazo estipulado pelo procurador, o Ministério da Justiça não enviou cópia ao MPF-RS. A alegação do secretário substituto de Operações Integradas, Eduardo de Freitas da Silva, era que, como o assunto é de responsabilidade do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, o pedido só poderia ser feito pela Procurador-Geral da República (PGR).

No fim de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, determinar a suspensão imediata da produção de dossiês sobre vida pessoal, escolhas pessoais, políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista e de oposição ao governo Jair Bolsonaro.

A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria Geral da República pediram a rejeição da ação.