O governo da Argentina permitirá que estrangeiras residentes no país também tenham direito ao aborto. A legalização da interrupção voluntária da gravidez até 14 semanas de gestação foi aprovada na madrugada da quarta-feira (30), após votação no Senado.

Entretanto, ainda não está definido se outras estrangeiras, sem residência fixa, poderão abortar na Argentina. Segundo um porta-voz do governo ouvido pelo G1, isso só será esclarecido após a regulamentação da lei, que ainda não ocorreu.

Após a aprovação, argentinos contrários à legalização do aborto argumentavam nas redes sociais que a medida poderia levar a uma entrada indiscriminada de estrangeiros no país para fazer o procedimento. Na América do Sul, somente Uruguai e Guiana autorizam a interrupção voluntária da gravidez — além da Guiana Francesa, que é um território pertencente à França.

Na visão da jurista Cecilia Hopp, professora de direito da Universidade de Buenos Aires (UBA), a tendência é que mesmo estrangeiras sem residência fixa na Argentina possam interromper a gravidez no país.

“A Argentina é um país que reconhece direitos iguais a todas as pessoas que vivem em seu território e as pessoas estrangeiras podem acessar os serviços de saúde argentinos sem discriminação”, afirmou.

Hopp aponta que a Argentina não deve seguir a diretriz adotada pelo vizinho Uruguai, que impede que não residentes abortem no país. “Para a Argentina, seria muito raro fazer uma exclusão assim em um tema que se considera um direito humano”, acrescentou.

Em entrevista coletiva nesta tarde, a secretária Legal e Técnica da Presidência argentina, Vilma Ibarra, afirmou que “estrangeiros residentes terão os mesmos direitos”. Porém, ela alertou que o país não permitirá que o aborto legalizado se torne um “negócio”.

“A Argentina é um país de imigrantes, com espírito de portas abertas. Isso não quer dizer que permitiremos que outras pessoas transformem isso em um negócio”, afirmou.

Ibarra também disse que, embora as diretrizes de acesso ao procedimento no sistema público ainda dependam de regulamentação, a aprovação da lei com a assinatura pelo Executivo já descriminaliza o aborto na Argentina e anula os processos em andamento.

Aborto na Argentina

O projeto enviado pelo presidente Alberto Fernández recebeu no Senado 38 votos a favor e 29 contra, além de uma abstenção. Dois anos atrás, os senadores haviam rejeitado uma proposta semelhante de legalização do aborto. Com a lei, a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado.

Até então, a lei argentina previa a interrupção voluntária da gravidez só em caso de risco de vida para a mãe ou quando a concepção é fruto de um estupro.

Isso muda agora: o projeto aprovado nesta quarta autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.