O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Tocantins (MPE) deflagrou nesta quinta-feira, 30, a Operação Pisadinha, que cumpre mandados de busca e apreensão. Conforme o G1, a casa da presidente da Câmara de Vereadores, Janad Valcari (Podemos), foi um dos endereços visitados. Em nota, a parlamentar nega qualquer irregularidade e fala em perseguição política. A Gaeco também esteve em órgãos da Prefeitura de Porto Nacional, que garante dar “total apoio” aos investigadores.

Fraude à licitação

Poucos detalhes foram revelados, já que o processo ainda corre em sigilo. O que se sabe é que a Gaeco, com apoio das Polícias Civil (PC) e Militar (PM), apura supostos atos de improbidade e crime de fraude a licitação voltada à locação de estrutura para eventos. Ao todo, dez endereços foram visitados e os mandados foram expedidos pela 1° Vara Criminal de Porto Nacional. A operação decorre de investigação promovida pela 5ª Promotoria de Justiça desde 2019.

Mera perseguição política

Diante da repercussão de que teria a residência alvo de mandado de busca e apreensão, Janad Valcari enviou uma breve nota para negar envolvimento nos fatos apurados. “A parlamentar ressalta que não existe nenhuma ação em curso envolvendo seu nome ou suas empresas”, garantiu. A vereadora ainda sugere que a operação “se trata de mera perseguição política”. Apesar de reforçar não ser investigada neste episódio, a presidente força ao dizer que “nunca foi processada”, visto que o processo judicial eletrônico mostra que responde por pelo menos uma ação de improbidade administrativa do MPE.

Porto Nacional contribui com investigação

O Paço de Porto Nacional confirmou que as secretarias de Cultura e Turismo e a de Saúde foram alvos de mandados, mas minimizou o episódio, visto que os fatos investigados remontam a 2019. “A atual gestão esclarece que trata-se de uma ação que ocorre em âmbito estadual e que os investigadores têm total apoio. […] A prefeitura reconhece a importância de administrar os recursos públicos com responsabilidade e coloca toda a equipe da atual gestão à disposição da justiça, para o que for necessário”, acrescentou.

Leia a íntegra das notas:

“Em 15 anos como empresária em Palmas, Janad Valcari nunca foi intimada, processada e nunca emitiu nota fiscal para nenhum órgão público do estado do Tocantins. Por isso, viu com estranheza a publicação em alguns veículos de comunicação, que ao invés de apurar os fatos, citaram seu nome de maneira errônea, propagando FAKE NEWS.

A parlamentar ressalta que não existe nenhuma ação em curso envolvendo seu nome ou suas empresas e por isso já acionou a sua assessoria jurídica para ajuizar ação contra as publicações.

É preciso ficar claro que a vereadora não está sendo processada, nem investigada em nenhum processo e é no mínimo estranho que este fato ocorra no momento em que ela tem sido uma ferrenha defensora dos direitos do povo, denunciando os abusos cometidos pela administração municipal na condução da máquina pública, o que tem provocado a ira de muitos. Por fim, a vereadora acredita que esta ação se trata de mera perseguição política.

Sobre a operação de busca e apreensão de documentos, realizada na manhã desta quinta-feira,30, nas secretarias municipais de Cultura e Turismo e de Saúde de Porto Nacional, em cumprimento de ordem judicial, a atual gestão esclarece que trata-se de uma ação que ocorre em âmbito estadual e que o Ministério Público tem total apoio da administração municipal – secretários, assessores e técnicos das secretarias envolvidas -, para elucidar todo e qualquer procedimento administrativo que, por ventura, tenha algum vício ou irregularidade.

Vale ressaltar que a operação decorre de investigação do Ministério Público Estadual do Tocantins – MPE-TO, iniciada em 2019, pela 5° Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

A prefeitura de Porto Nacional reconhece a importância de administrar os recursos públicos com responsabilidade e coloca toda a equipe da atual gestão à disposição da justiça, para o que for necessário. Reitera ainda o compromisso com a sociedade portuense de fazer uma gestão transparente e voltada ao desenvolvimento do município, sempre pautada na legalidade e nos princípios da boa administração pública.

Porto Nacional – Tocantins, 30 de setembro de 2021.”