O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da Oposição na Câmara dos Deputados, disse em entrevista que a oposição vai apoiar a reforma tributária no Congresso Nacional. O texto inicial da proposta deve ser apresentado na 2ª feira (3.mai.2021), de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Molon, o apoio está condicionado a uma proposta de reforma mais ampla. “Caso queiram aprovar uma reforma apenas que simplifique, vamos dizer que é importante, mas que não basta“, afirma. Ele argumenta que a oposição vai defender 3 pontos na reforma: simplificação, redistribuição e incentivo à atividade sustentável.

O deputado diz que o país precisa passar por uma reforma que simplifique impostos, faça justiça social, onde quem ganha mais, pague mais e quem ganhe menos, pague menos e também realizar uma reforma “verde“, cobrando menos de quem produz com energia limpa e mais de quem produz com energia poluente.

“Precisamos de uma reforma tributária para 3 coisas: para fazer justiça fiscal, simplificar a tributação e uma reforma “verde” que taxe setores mais poluentes e menos os mais limpos”, pontua o líder.

O líder da oposição também falou sobre a CPI da Covid no Senado. Para ele a comissão vai ser difícil para o governo.”Será dura para o governo Porque acredito que ela será técnica e se for técnica vai mexer com o governo“, afirmou.

Ele justifica citando as ações do presidente. “Bolsonaro menosprezou a doença, incentivou, fez e promoveu aglomerações, desestimulou o uso de máscaras, receitou remédios que não têm eficácia comprovada e rejeitou vacinas quando elas foram oferecidas“, argumentou.

O deputado também fala que Bolsonaro não agiu de forma incompetente, mas dolosamente, ou seja, consciente de que estava errando, na avaliação dele. “São ações dolosas, é ação feita deliberadamente. Ele sabia o que estava fazendo e assim mesmo o fez. Não pode ficar impune“, diz.

CENSO 2021

O deputado classificou como “acertada”  a decisão do ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federa) de determinar que o governo realize a pesquisa. “Não falta dinheiro. Quando o governo precisa e quer ele faz o parlamento liberar“, disse o deputado.

CRÍTICAS A OPOSIÇÃO

Ao ser questionado sobre o papel da oposição nesses 2 anos e 4 meses de governo Bolsonaro, Molon afirma não concordar com a afirmativa de que a oposição é “fraca” e não consegue fazer um trabalho “forte”.

“Ele consegue agir por outras frentes, mas não com ações que passaram pelo Congresso. No Congresso conseguimos barrar praticamente tudo até agora. Claro, mesmo sendo minoria, estamos conseguindo impedir que a pauta de Bolsonaro avance no Congresso. Eu considero isso uma grande vitória“, afirma.

IMPEACHMENT

Molon defende o afastamento do presidente Jair Bolsonaro. “Quantas vidas teríamos salvo se Bolsonaro não estivesse na Presidência?”, questiona. Ele afirma que a única função do presidente é “atrapalhar” o combate à pandemia.

Reconhece, no entanto, que a falta de manifestações nas ruas impede que o assunto ganhe força no Congresso. Diz, entretanto, que a oposição não vai ser “irresponsável” de convocar manifestações durante a pandemia, porque isso “significaria incoerência“.

ELEIÇÕES DE 2022

Faltando mais de um ano e 5 meses para as eleições, o deputado diz que o seu partido, o PSB (Partido socialista Brasileiro) ainda não iniciou as discussões. Afirmou também que ainda não conversa com as lideranças do PT sobre uma eventual candidatura do ex-presidente Lula. “Ainda não conversamos sobre apoios e nomes”.

Ao ser indagado sobre uma candidatura própria do partido, ele não descarta.

“Não descartamos. Temos ótimos nomes, como o do ex-ministro o STF, Joaquim Barbosa, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o governador do Pernambuco, Paulo Câmara,. Só de início de conversa, temos esses 3 nomes que poderiam honrar o PSB e oferecer uma saída para o Brasil“.

Ele defende uma união do campo da centro esquerda e da esquerda para 2022. ” Precisamos ter um  diálogo de ideias antes de nomes“. Ao citar a divisão de possíveis candidatos já existentes no campo da esquerda, como o ex-presidente Lula (PT) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), Molon  admite que a união dos dois é “improvável“, mas não “impossível”  na corrida eleitoral.

Leia abaixo outros assuntos abordados na entrevista:

Deputado, a Câmara está prestes a votar o projeto que altera a lei de Segurança Nacional. E este projeto tem algumas lacunas. Ele tipifica crimes quando há “grave ameaça”, ato que pode ser interpretado de diferentes formas. Como o senhor vê essas lacunas?

“Primeiro, assim, acho que de fato nós temos a necessidade de superar o entulho autoritário que é a LSN (Lei de Segurança Nacional). É uma das poucas leis da ditadura que permanece em vigor, mas é uma lei que não pode ser jogada no lixo de uma hora para outra, simplesmente revogada, porque de fato em algumas circunstâncias ela ainda se aplica.

Por exemplo, no caso dos atos e manifestações que pediram o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal ou ataques as instituições. Então é preciso substituir essa lei por uma nova lei.

Antes disso, porém, o meu partido, o PSB (Partido Socialista Brasileiro), foi ao Supremo Tribunal Federal e pediu que uma parte da LSN não fosse recepcionada pela Constituição. Não se considerasse recepcionada e outra sim. E diante do eminente movimento do Supremo, o Congresso Nacional decidiu se mexer e aprovar uma nova lei.

Essa é uma tarefa que está em aberto desde o governo Fernando Henrique. No governo FHC chegou-se a criar uma comissão com o objetivo de superar a Lei de Segurança Nacional.

Então eu considero um movimento acertado preparar um novo projeto de lei, no entanto, é preciso tomar cuidado para que o novo texto, ele seja um texto que não possa ser usado por exemplo, contra pessoas que eventualmente fazem críticas a gestão do país.

Tem uma liderança indígena aqui do Brasil chegou a ser ameaçada por um membro do governo com base na Lei de Segurança Nacional. A LSN foi usada contra o Felipe Neto, contra outros comunicadores, e até contra um cartunista. Então, é preciso evitar na nova lei que hajam brechas para isso, lacunas como você mesmo apontou.

E por outro lado, que seja uma lei que proteja o chamado Estado Democrático de Direito, as instituições, a democracia brasileira que estão em risco, porque nós temos um presidente da República que é autoritário. E se pudesse já teria dado o golpe de Estado no Brasil. Não o fez porque não tem clima e nem apoio para isso. Mas o desejo dele, por tudo que ele já demonstrou, é esse”.

Outro projeto que corre na Câmara dos Deputados é a privatização dos Correios, com a aprovado de um requerimento de urgência na semana passada. O senhor já se posicionou contrário ao projeto. Gostaria de saber como a oposição pretende trabalhar para postergar essa votação ou até mesmo derrubar e derrotar no voto a privatização dos Correios.

“Primeiro, com mobilização. Nós pretendemos mobilizar tanto os funcionários dos Correios, quanto a população em geral que vai ser prejudicada com essa eventual privatização.

Porque? Porque há serviços postais que não são lucrativos. Uma carta a ser entregue no interior de Roraima ou de Rondônia custa caro. Mas esse é um serviço fundamental que o Estado brasileiro deve prestar para o cidadão.

Quanta gente diz: hoje em dia ninguém mais manda carta. É o que se pensa mas não é verdade. Uma boa parte dos brasileiros ainda está fora da internet.

Então nós vamos mobilizar a sociedade e os funcionários contra, mas ao mesmo tempo vamos apresentar números.

Por exemplo, o serviço de correios dos Estados Unidos. Que é para esses que defendem a privatização dos correios, um modelo de um país liberal. Os correios norte-americanos são públicos. O USPS (Unites States Service Post) é um serviço público. E ele é muito maior do que o brasileiro em termos de funcionários.

Os correios brasileiros têm 100 mil funcionários, os correios norte-americanos têm 500 mil funcionários, 5 vezes mais. O que começa a desmanchar também esse mito do inchaço do Estado brasileiro. Existe esse mito de que o Estado brasileiro tem servidor público demais. Isso é uma mentira.

A média de servidores brasileiros em comparação com a OCDE é muito menor. Nós temos 12% de servidores públicos dentro do número total de trabalhadores. Na OCDE, por exemplo, a organização dos países ricos que o Brasil quer integrar, essa média é de 20%. E os países nórdicos, que são os mais desenvolvidos dentre os desenvolvidos, neles essa média é de 30% do funcionalismo público em relação ao total de trabalhadores.

Então a ideia de que o Brasil tem funcionário público demais ou que os Correios são um cabide de empregos que tem funcionários demais, é uma ideia falsa, errada e foi semeada por quem acha que a gente deve ter um Estado mínimo. E não um Estado que prestes serviços à população”.