Foi aprovada na noite da última quarta-feira, 07, pela na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 397/2017.

Conhecida como PEC dos Pioneiros, a lei busca corrigir a injustiça sofrida por meio da Portaria 020/97, que demitiu diversos servidores estaduais, e convalida os atos administrativos praticados no Tocantins de 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1994.

O deputado federal Vicentinho Júnior, o maior defensor da PEC dentro da Câmara, agradeceu o apoio e sensibilidade dos colegas parlamentares. “Estou muito feliz com a sensibilidade desta Casa, sou grato ao nosso presidente Arthur Lira por pautar e colocar a PEC em votação”, disse.

Ao afirmar que a justiça tarda, mas não falha Vicentinho Júnior lembrou de muitos dos pioneiros que faleceram. “Infelizmente a luta de quase três décadas fez com que muitos pioneiros não pudessem estar aqui hoje para comemorar, mas a todos eles o nosso agradecimento por acreditarem em um sonho que tornou-se o Tocantins. A nossa é também por àqueles que partiram com a certeza de que o dia de hoje chegaria, e chegou”, concluiu.

No final do ano passado, o Governo do Tocantins anunciou que a aprovação da PEC poderia trazer um prejuízo de R$ 35 bilhões aos cofres públicos. A previsão é de que cerca de 16 mil pessoas possam requerer o retorno aos cargos.

Entenda

Com o argumento de que os atos foram praticados de boa-fé, diante da precariedade estrutural do Estado recém-criado, a Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada em 2015 pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL), votada e aprovada por unanimidade no Senado Federal. Em 2017 encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados e desde então o deputado federal Vicentinho Júnior tornou-se defensor da sua aprovação.