A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou  a decisão de prorrogar, até janeiro de 2021, os trabalhos da força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba, no Paraná. O despacho é assinado pelo subprocurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

O prazo atual de funcionamento da força-tarefa terminaria nesta quinta (10), se não houvesse a prorrogação. Os procuradores responsáveis pelos inquéritos haviam pedido um prazo maior, de um ano (até setembro de 2021).

A estrutura da força-tarefa da Lava Jato no Paraná foi criada em abril de 2014, um mês após a primeira operação ter sido deflagrada. Desde então, os trabalhos foram prorrogados sete vezes.

De acordo com a PGR, o documento a ser publicado “indica que o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deve adotar soluções para ampliar e institucionalizar a atuação conjunta no combate à corrupção em todo o país”.

“Ao todo, são 11 procuradores da República e dois procuradores regionais que auxiliarão Alessandro Oliveira, novo titular do 15º Ofício, que concentra as investigações sobre desvios na Petrobras. A decisão da PGR também assegura, como solicitado, que 11 dos 14 integrantes tenham dedicação exclusiva à FT de Curitiba”, diz a PGR.

Sugestões de mudanças

Até o fim da tarde, o despacho do sub-PGR Henrique Jacques de Medeiros ainda não tinha sido divulgado. De acordo com a PGR, a prorrogação da força-tarefa veio acompanhada de uma série de sugestões de mudanças no trabalho da equipe.

“Entre as possíveis medidas está a criação de novos ofícios de combate à corrupção em unidades do MPF que necessitem, como Curitiba, por exemplo, o que depende de apreciação do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal”, diz o comunicado.

A PGR também pondera, no anúncio, que unidades do MPF de outros estados que cederam membros à força-tarefa têm reclamado da extensão do prazo.

“A Procuradoria da República em Minas Gerais, por exemplo, afirmou consentir pela ‘derradeira vez’; a em Campinas (SP), requereu que a cessão seja por período ‘razoável’; Guarulhos (SP), por sua vez, até no máximo fevereiro”, afirma o texto divulgado.

A PGR sugere no documento que, em vez das sucessivas prorrogações da força-tarefa, o Conselho Superior do MP redesenhe a Procuradoria da República no Paraná para assumir as funções.

Como alternativas, o documento propõe “aumentar o número de ofícios no local a partir da extinção de unidades em municípios, ou mesmo propor investimentos no Gaeco federal no Paraná, que foi criado em agosto pelo procurador-geral, Augusto Aras, a pedido da unidade, e conta com cinco procuradores para atuar no combate à corrupção e ao crime organizado”.

“Os Gaecos, que constituem uma estrutura permanente, são uma fórmula utilizada com sucesso e institucionalidade pelo MP brasileiro há mais de 25 anos”, diz o texto. A sigla Gaeco é usada para os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

A PGR afirma que um dos motivos para a necessidade de alterações é o teto de gastos aprovado pelo Congresso Nacional. A regra entrou em vigor em 2017 e proíbe que a maior parte dos gastos públicos cresça acima da inflação.

“A prorrogação de uma força-tarefa de grande porte que aspira ao crescimento quando não há mais concursos de servidores e de Procuradores para atender às necessidades da Instituição, em várias outras Unidades, não é uma questão de boa vontade, apenas. Como bem demonstram os Procuradores Chefes aqui ouvidos, trata-se de um ‘sacrifício’ de toda a Instituição”, diz Medeiros no despacho.

“O apoio [de outros estados], que era para ser extraordinário e pontual para um caso se torna permanente, não pode ser deslocado para outras demandas que emergem no Ministério Público e se instala um clima organizacional de desigualdade de tratamento entre preteridos e privilegiados, centro de excelência e unidades em carência”, prossegue o sub-PGR.

Divergências com Aras

Na manhã desta quinta, o jornalista do G1 e da GloboNews Valdo Cruz já havia antecipado que o procurador-geral da República, Augusto Aras, deveria prorrogar a força-tarefa e propor ajustes.

Aras critica o que classifica como atuação “personalista” dos procuradores que atuam na Lava Jato, sem seguir algumas regras comuns do Ministério Público. Ele costuma dizer que os procuradores têm autonomia, mas não podem trabalhar como se fossem de um órgão autônomo.

Integrantes das forças-tarefa em Curitiba, São Paulo e Rio têm reclamado de que são alvos de uma operação de desmonte dos trabalhos de combate à corrupção.

Nos últimos dias, o procurador Deltan Dallagnol deixou o comando da Lava Jato em Curitiba, procuradores da força-tarefa em São Paulo pediram demissão coletiva e o coordenador da operação Greenfield, Anselmo Cordeiro Lopes, também pediu para deixar o posto.