O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apresentou  projeto de lei que autoriza a União, Estados, municípios e até empresas privadas a comprarem e assumirem os riscos de possíveis efeitos adversos de vacinas contra a covid-19.

O texto abre a possibilidade de responsabilização por entes federativos e pessoas jurídicas de direito privado “enquanto perdurar” a pandemia causada pelo novo coronavírus.

A medida é uma tentativa de destravar negociações com a Pfizer e a Janssen, que exigem esse item para venderem seus imunizantes. O senador teve uma reunião na 2ª (22.fev) com representantes das farmacêuticas e outra com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O projeto determina que as empresas poderão comprar vacinas desde que os imunizantes sejam integralmente doados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para serem utilizados pelo PNI (Programa Nacional de Imunização).

Depois da vacinação de grupos prioritários determinados pelo Ministério da Saúde, no entanto, as empresas poderão “adquirir diretamente vacinas para comercialização ou utilização, atendidos os requisitos legais e sanitários pertinentes”.

Na justificativa do projeto, Pacheco diz que “cabe ao Congresso Nacional aprimorar a legislação a fim de conferir flexibilidade e segurança jurídica para a aquisição dos imunobiológicos necessários para proteger o povo brasileiro”.

O PL de autoria do presidente do Senado ainda não tem previsão de data para votação na Casa.

A liberação para que a União assuma a responsabilidade pelos efeitos adversos dos imunizantes, porém, pode ser incluída como emenda na MP 1026/21, que facilita a compra de vacinas contra a covid-19 e pode ser votada nesta 3ª (23.fev) na Câmara dos Deputados.