Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que se tornou réu por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. Witzel está afastado pelo STJ desde agosto do ano passado, pelo prazo de 180 dias, que venceria no mês de fevereiro. Para manter o afastamento, o Ministério Público Federal (MPF) pediu para que ele continue fora do cargo por mais um ano, o que foi acatado pelos ministros.

Também foram mantidas as medidas cautelares: ele ficou proibido de ter contato com servidores públicos, de frequentar o Poder Executivo e de voltar ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio. Votaram 13 ministros — dois se declaram impedidos. Witzel também está afastado pelo Tribunal Especial Misto, no âmbito do processo de impeachment que foi aberto pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no ano passado.

O governador foi denunciado pelo MPF no âmbito da Operação Tris in Idem, que foi um desdobramento da Operação Placebo, que cumpriu busca e apreensão contra a esposa do governador, Helena Witzel, em maio do ano passado. Segundo denúncia feita pelo MPF contra Witzel em agosto do ano passado, ele teria recebido, por meio do escritório da sua esposa, R$ 554,2 mil em propina em esquema de corrupção na área da Saúde.

Ele foi apontado pelo MPF como líder de uma “organização criminosa” que fraudou contratos firmados pelo governo estadual para ações de combate à pandemia. O escritório de Helena, que também está no processo, era usado, segundo denúncia, para lavagem de dinheiro do esquema de corrupção, por meio de contratos de fachada com empresas fornecedoras do governo.

Na representação enviada ao STJ pela subprocuradora Lindôra, a estimativa era de que, somente com esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, a organização criminosa supostamente chefiada por Witzel pretendia angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos, ao final de quatro anos de mandato. A estimativa leva em consideração suposto objetivo do grupo em cobrar propina de 5% de todos os contratos para gestão de unidades de Saúde. A delação que baseou denúncia foi do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos.

Um dos pontos citados por Lindôra no julgamento desta quinta-feira e que chamaram a atenção dos investigadores é o fato de Witzel ter revogado a desqualificação da organização social (OS) Instituto Unir Saúde (que estava desqualificada por descumprimento de contrato mas foi reabilitada pelo governador), do empresário Mário Peixoto, segundo o MPF, apesar de não constar nos quadros sociais.

Impeachment

Além do processo no STJ, o governador afastado no âmbito do processo de impeachment. Os deputados votaram pelo prosseguimento do processo em setembro do ano passado. Desde então, foi formado um Tribunal Especial Misto (com desembargadores e deputados), que em novembro decidiu dar continuidade ao impeachment. Na época, foi decidido que ele deveria deixar o Palácio das Laranjeiras. Desde então, depoimentos e provas são colhidas.

Em dezembro do ano passado, o tribunal suspendeu os prazos para o julgamento, que terminaria em maio, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Ele determinou a suspensão do depoimento do governador afastado até que a defesa tivesse acesso a todos os documentos dos processo, dentre eles a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos.