Mais de 2.100 servidores do Governo do Tocantins foram dispensados da avaliação periódica de desempenho no ano de conclusão do estágio probatório.

A portaria regulamentando a dispensa é assinada pelo Secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto, e foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição desta segunda-feira, 30 de agosto.

Os servidores listados concluíram o estágio probatório nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021.

A portaria considera a possibilidade jurídica de contabilizar, como efetivo exercício, o tempo despendido no estágio probatório para efeitos de avaliação periódica de desempenho.

Também aponta que a prescrição do tempo, a extinção de alguns órgãos, as mudanças nas estruturas organizacionais e de chefias impossibilitam a realização das avaliações de forma extemporânea.

Além disso, relata haver parecer da Assessoria Jurídica da Administração opinando pela possibilidade de dispensa da avaliação com base nos princípios da eficiência, autotuleta e da razoabilidade.