A Prefeitura do Rio está estudando a possibilidade de reajustar os salários dos servidores. É o que diz a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, sancionada no fim do mês passado pelo prefeito Eduardo Paes. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, o aumento para o funcionalismo “é um pleito justo e está no radar no município”; no entanto, “ainda não é possível prever quando ele poderá ser concedido”, já que isso depende da saúde financeira dos cofres públicos.

O último reajuste dado aos profissionais foi em fevereiro de 2019, de 8,17%. De lá para cá, eles acumulam perdas por causa da inflação e da alta da alíquota de contribuição previdenciária — o percentual passou de 11% para 14% para todos os ativos e os aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,57, a partir do pagamento de julho, recebido na última sexta-feira. Por isso, a expectativa por uma melhoria na remuneração é grande.

— A prefeitura tem sua saúde orçamentária e financeira, mas os trabalhadores também têm contas a pagar — diz a coordenadora geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe), Izabel Costa.

A Fazenda ressaltou que a Prefeitura do Rio tem feito esforço de arrecadação e corte de despesas para recuperar as contas e arcar com dívidas da última administração. Com isso, pagou as folhas atrasadas de 2020 (dezembro e 13º salário) e antecipou o 13º salário de 2021 para os servidores.

Estudo para plano de cargos e salários da Saúde

Os servidores da Saúde do Rio poderão ganhar um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) — reivindicação antiga da categoria — no próximo ano. De acordo com a Secretaria de Fazenda, um estudo de viabilidade para implementação do texto, citado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, está sendo feito pela pasta em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde. Antes de entrar em vigor, o plano deverá ser enviado para votação na Câmara.

Outro segmento de profissionais com promessa de implementação de PCCS é a dos servidores da Defesa Civil. Apesar de a LDO colocar isso no horizonte para 2022, a Fazenda informou que ainda não há estudo específico nesse sentido.

Reserva de recursos para colocar lei de 2020 em prática

A Lei de Diretrizes Orçamentárias traz ainda a possibilidade de a Prefeitura do Rio implementar o novo PCCS dos servidores administrativos, instituído pela Lei 6.739/2020. A Fazenda esclareceu que, nesse caso, o texto da LDO prevê a reserva de recursos orçamentários para que o plano seja efetivamente posto em prática. “Seus efeitos financeiros serão somente a partir de 2022”, afirmou a secretaria, acrescentando que o acontecimento ainda depende do fim dos impactos negativos sobre o caixa municipal e da redução da despesa com pessoal a patamar inferior ao limite definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outra esperança para o funcionalismo é o retorno do Programa de Concessão de Carta de Crédito, que aconteceu pela última vez em 2012. Segundo a LDO, a prefeitura poderá elaborar estudo de viabilidade para o projeto, que auxilia o beneficiário no financiamento imobiliário, voltar a funcionar. Contudo, no momento, não há previsão para a retomada da iniciativa.