Um projeto de lei que tramita no Senado Federal propõe que o usuário de internet banda larga móvel possa acumular e utilizar, em até dois meses, o saldo de dados de sua conexão, caso não tenha consumido todo o montante contratado no mês. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

De acordo com o projeto, as operadoras deixam de estabelecer livremente os limites de franquia e as condições aplicáveis após a sua utilização. Isso vai beneficiar os usuários de 242 milhões de telefones celulares ativos do país, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A proposta é terminativa e segue para a Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário.

Relatado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) o (PLS) 110/2017 acaba com a distorção nos planos de acesso à internet móvel comercializados pelas operadoras.

“Os sistemas de franquia de dados com prazo de validade limitam o acesso do usuário, que se vê obrigado a adquirir sucessivos pacotes adicionais, mesmo que não tenha usado integralmente o pacote anterior”.