Parlamentares ouvidos nesta pelo G1 e pela TV Globo reagiram à possibilidade de aprovação de uma proposta, atualmente em tramitação no Senado, para recriação da propaganda partidária no rádio e na TV, extinta na minirreforma eleitoral de 2017.

De acordo com esses congressistas, a volta da propaganda partidária comprometeria ainda mais os cofres públicos, em um momento de crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus.

A propaganda partidária é diferente da propaganda eleitoral, exibida nos anos em que há eleições. Entre outras finalidades, é usada para difundir programas das legendas, transmitir mensagens aos filiados sobre a execução dos programas e divulgar a posição do partido em relação a temas políticos e ações da sociedade civil.

Reservadamente, líderes partidários da Câmara afirmam que a retomada da propaganda partidária no rádio e na televisão é uma demanda de siglas do chamado Centrão, bloco informal de centro-direita que se aliou ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto seria uma das contrapartidas solicitadas pelos deputados em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições, já aprovada pelo Senado, mas que é objeto de divergências na Câmara.

Além disso, para aprovar a PEC, parlamentares do Centrão contam com a destinação de mais recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A intenção é que o “pacote” de contrapartidas seja aprovado junto com o texto que adia de outubro para novembro as eleições municipais.

Líderes do Centrão resistem ao adiamento das eleições para novembro. No Senado, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, uma das principais siglas do Centrão, defendeu a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Para ele, o adiamento do pleito em um mês não será significativo em relação às medidas para conter disseminação do novo coronavírus.

Proposta

A volta da propaganda partidária é uma proposta do senador Jorginho Mello (PL-SC), apresentada no Senado no ano passado, mas que ainda não avançou.

Em 2019, o Congresso chegou aprovar a recriação da propaganda partidária, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. A derrubada do veto foi aprovada pelos deputados, mas, no Senado, faltaram dois votos para que o veto caísse.

Na justificativa da proposta, o senador Jorginho Melo diz que, com a revogação da propaganda partidária, as siglas ficaram “sem um horário para promover a difusão dos programas”.

“Não há como divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários”, declarou.

Ele também afirmou que a lei proíbe partidos de veicularem propaganda paga, o que seria, na avaliação do senador, mais um motivo para o restabelecimento das inserções.

O que dizem os parlamentares

Líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que debater a recriação da propaganda partidária é “um despropósito, neste momento de grave crise econômica e em meio à pandemia do coronavírus”.

“Esse instrumento representa um custo extra de quase meio bilhão de reais aos cofres públicos. O valor será melhor empregado no combate à pandemia”, declarou.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da minoria no Senado, disse ser contrário à medida e à discussão do tema neste momento.

“Depois de entrar no governo, o Centrão faz, agora, uma aliança com o vírus. Por essa, o coronavírus não esperava”, afirmou.

O deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo na Câmara, se diz “totalmente contra” a recriação da propaganda. Para ele, a volta da propaganda partidária não deveria ser discutida em meio à pandemia e “em momento algum”.

O senador Major Olimpio (PSL-SP) classificou de “absurdo” o resgate da propaganda partidária.

“Não tem o menor cabimento você trazer de volta a propaganda [partidária] para se votar o adiamento de eleições, num momento de pandemia. Um total absurdo. O que precisa votar neste momento é o adiamento das eleições, necessário em função da pandemia. Qualquer outro tema vai ser uma discussão mais ampla, de reforma política”, disse Olimpio.

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que a propaganda partidária pode ser recriada, mas desde que haja critérios para determinar quais partidos teriam direito às inserções.

“Não sou contra a volta da propaganda partidária, desde que se estabeleça critérios para [definir] que partido terá acesso a isso. Não dá para a gente ter partidos sem representação, sem legitimidade, tendo propaganda partidária”, disse.

Sobre o custeio da propaganda partidária, o petista disse que, para se viver em uma democracia, é necessário arcar com custos.

“O debate político tem custo. Democracia tem custos. Tem custo maior do que Bolsonaro presidente? Bolsonaro é a cara da negação do debate político. Ele não apareceu em debate, fez campanha de fake news, no submundo das redes sociais. Está na hora de a gente entender que viver na democracia requer que a gente assuma o ônus da democracia, inclusive com os custos”, afirmou Carvalho.