20Em um pedido encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), o PSol solicita que integrantes do governo federal sejam proibidos de distribuir e fazer propaganda do chamado “tratamento precoce” para a covid-19. Integrantes do governo, entre eles o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, indicam, sem base científica, que a população faça uso de medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina.

Na versão dos integrantes do Executivo e de seus apoiadores, o usos dessas drogas poderia prevenir o agravamento da covid-19. No entanto, os estudos conduzidos em diversos países, inclusive no Brasil, destacam que os remédios não trazem benefício algum para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus e representam riscos para a saúde da população.

Ao aprovar o uso emergencial das vacinas da Fiocruz e do Instituto Butantan contra a covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que não existem meios de tratamento para a doença, até o momento. Na ação, o partido pede que “seja determinado aos membros do governo federal que se abstenham de propagar, receitar, sugerir, indicar, por quaisquer meios oficiais ou oficiosos, o uso de medicamentos para o denominado tratamento precoce da covid-19”.

Prazo

O magistrado não tem um prazo para decidir. No entanto, nos bastidores da Corte corre a informação de que ele vai se manifestar com celeridade, o que pode ocorrer ainda nas próximas horas. Lewandowski pode solicitar informações sobre o tema ao Executivo.

Além da proibição de propaganda dos medicamentos sem eficácia, o PSol pede que seja determinada a realização de uma campanha publicitária nacional “contra a hesitação vacinal” e em prol da vacinação da população.