Na 3ª edição do Mutirão de Negociação para Regularização Fiscal (Refis 2019) de Palmas, que vai acontecer entre os dias 14 e 20 deste mês, no Espaço Cultural,  poderão ser negociadas dividas relacionadas a financiamentos inadimplentes realizados no Banco do Povo, débitos relativos a multas de obras, de posturas, de uso do solo, infrações ambientais e por ação da Vigilância Sanitária.

R$ 60 milhões é o montante que o município espera arrecadar no Refis 2019, quantia que corresponde a 10% dos R$ 600 milhões da dívida ativa de Palmas, num envolvimento de 23 mil processos.

 Rogério Ramos,  secretário municipal de Finanças, acredita que o mutirão é uma oportunidade de os contribuintes se aproveitarem para regularizarem seus créditos e a condição de serem contratados pelo setor público. Esse ano o Refis contará com a participação do Tribunal de Justiça e do Cartório de Protesto de Palmas.

Aproximadamente, 1.509 audiências, das quais 322 referem-se a ações de dívidas acima de R$ 100 mil já judicializadas.