A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 347 votos a favor e 135 contra e 3 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. A iniciativa, entre outras medidas, prevê o retorno das coligações proporcionais a partir das eleições de 2022. A regra, que havia sido abolida na reforma de 2017, estimula a proliferação de siglas de aluguel.

Parlamentares ainda analisam destaques ao texto, que podem modificar o conteúdo da PEC. Só depois a proposta irá ao Senado, onde já enfrenta resistências.

Na semana passada, líderes partidários fizeram um acordo para aprovar o retorno das coligações. A regra permite, a partir da formalização de uma aliança, que candidatos menos votados ao Legislativo, e muitas vezes sem afinidade ideológica, se elejam em detrimento dos votos das legendas coligadas. Um dos destaque que serão analisados trata justamente da manutenção ou não das coligações na PEC.

No início da sessão, parlamentares de oposição e de centro discursaram a favor da manutenção do acordo. A condição para a aprovação foi a rejeição do distritão. Neste outro sistema, havia a previsão da eleição dos deputado mais votados, sem levar em conta o peso dos partidos.

Mais cedo, Lira afirmou que “fez um compromisso de pauta” com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que a reforma política seja analisada também por senadores. Segundo ele, porém, não há compromisso “de resultado”. Pacheco já se pronunciou sobre o assunto. Considera um “retrocesso” o retorno das coligações e indicou que a PEC não deve prosperar. Para valer nas eleições do ano que vem, o texto precisaria ser chancelado pelo Senado até outubro.

— Não é nossa função aumentar ou diminuir resistências sobre pauta alguma. Há pautas do Senado que a Câmara tem dificuldade (também). Mas nós temos que respeitar as pautas. É uma PEC. Ela tem prazo, tem validade. E o Senado deve pautar. Fiz um compromisso de pauta. Agora, não posso, não devo e não farei (pressão) sobre o que o Senado vai se pronunciar. (Se) vai aprovar no mérito ou não. Os senadores, eles decidem — disse Lira.

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Outra novidade implementada nas eleições é a alteração da data das posses do presidente da República e de governadores, que hoje ocorrem em 1º de janeiro. Presidente tomará posse agora no dia 5 e os governadores no dia 6. Mas essas mudanças valem a partir de 2026.

Os deputados também incluíram na reforma eleitoral restrições para atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Se o trecho for endossado pelo Senado, magistrados não poderão alterar regras relacionadas às eleições. Mesmo quando houver questionamento sobre ilegalidades, a veredito deverá ocorrer um ano antes do pleito.

A Câmara aplicou à Justiça Eleitoral o mesmo princípio a que o Congresso é submetido. A Constituição prevê que mudanças na eleição precisam ser aprovada com antecedência mínima de doze meses. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. A decisão deverá valer tanto para normativas do TSE como para decisões de ações judiciais.

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O texto altera também a cláusula de desempenho, instituída em 2017, para limitar o acesso de siglas pequenas aos recursos do Fundo Partidário e à propaganda no rádio e na televisão. Apenas os partidos que tenham obtido um número mínimo de deputados federais ou uma percentagem mínima de votos válidos distribuídos em um terço dos estados têm acesso ao fundo.

No texto da reforma, o critério de número senadores é acrescido. Partidos que tenham ao menos cinco senadores serão beneficiados. A intenção é ser uma alternativa à regra atual, que exige 11 deputados eleitos em 2022 e 13 em 2026.

Em primeiro turno, o plenário da Câmara já havia rejeitado alteração na eleição presidencial, que acabava com o segundo turno. Pelo sistema proposto, e derrotado, o eleitor votaria em cinco candidatos e seria eleito o que obtivesse 50% mais 1 dos votos válidos. Se esse patamar não fosse alcançado de imediato, os menos votados seriam retirados um a um dessa contabilidade e nova conta seria feita, até chegar a um vencedor.