Um levantamento realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que cerca de 25 mil servidores públicos no Brasil recebem salários acima do teto definido pela Constituição, de R$ 39.293, devido a “penduricalhos” somados à remuneração. Trata-se de auxílios para custear gastos diversos — com moradia e até paletós e banda larga de internet, por exemplo —, além de adicionais e verbas indenizatórias. A fatia dos que embolsam “supersalários” representa apenas 0,23% do funcionalismo, composto por aproximadamente 11 milhões de profissionais. Com o corte dos excessos, o país poderia economizar até R$ 2,6 bilhões por ano.

 

De acordo com o relatório, baseado em dados de 2019 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua feita pelo IBGE, as remunerações extrapolam o limite constitucional em R$ 8.500 por mês, em média.

 

— Os principais beneficiados são aqueles que já têm os melhores salários. Isso acentua desigualdades, porque a base dos servidores ganha pouco — destaca o líder da área de Causas do CLP, José Henrique Nascimento.

 

 

A origem do problema está na falta de regulamentação da lei, que não é clara sobre adicionais que devem ser considerados para o teto salarial, diz o especialista. A solução seria aprovar o projeto de lei 6726/2016, que visa estabelecer regras para o limite remuneratório constitucional. No entanto, o texto está parado na Câmara dos Deputados desde 2018.

 

— A alocação de recursos nos penduricalhos para pouquíssimos inviabiliza melhorias nas condições de trabalho para quem está na ponta — completa.

 

Privilégios afetam imagem da massa do funcionalismo

 

Para o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos Gomes dos Santos, é urgente que a legislação seja regulamentada para pôr fim aos “supersalários”:

 

— O governo acaba de criar um extrateto para militares (portaria de 30 de abril que beneficiou aposentados, como Jair Bolsonaro). O maior prejuízo é para a imagem do servidor. Quando não se combate privilégios, a população tem a percepção de isso é a regra no funcionalismo.