Na tarde da última  terça-feira, 22, em sessão plenária, O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-governador Sandoval Cardoso na ação que investiga abuso de poder econômico e político cometidos por ele nas eleições de 2014.

Em decorrência do pedido rejeitado, manteve-se a decisão anterior de mantê-lo inelegível até 2022. A desembargadora Ângela Prudente, relatora dos pedidos de embargos nos processos que condenam Sandoval, entendeu que “não há contradição a ser sanada e é uma mera inconformidade com a decisão do Tribunal”.

Embargos de declaração referem-se a um recurso pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao tribunal que esclareça determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou contradição.

No caso do pedido dos advogados de Sandoval, eles alegaram que o processo  não teve análise da licitude, ou seja, questionam a decisão da corte eleitoral no julgamento de dois processos. Um a pedido do Ministério Público e outro da Coligação a Experiência Faz a Mudança.

 

Entenda o caso

Em sessão plenária realizada em 20 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) declarou a inelegibilidade do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) e do ex-deputado Angelo Agnolin (PDT) até 2022. Ambos podem recorer ao TSE sobre a decisão.

A Decisão do TRE-TO considerou que houve abuso de poder político e econômico por parte de Sandoval Cardoso, candidato à reeleição à época, ao conceder benefícios, aumentos e promoção de servidores públicos durante seu governo, em 2014. De acordo com o voto da corte do TRE-TO, essas ações teriam influenciando nas eleições e comprometendo o resultado do pleito.