Foi publicada no dia 11 de agosto a Medida Provisória Nº 21 que altera a nomenclatura e adéqua as competências de duas secretarias da gestão municipal sendo, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, que de agora em diante passa a ser denominada Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos e, a Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, que passa a ser denominada Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana e torna-se responsável pelas atividades de regulamentação e fiscalização do trânsito na Capital.

De acordo com o secretário municipal de Segurança e Defesa Civil, Major Leonardo Gomes Coelho, as alterações geram economia e maior eficiência. “Estamos unindo os grupos que já atuam no âmbito da segurança. A Guarda Metropolitana e as equipes do trânsito devem trabalhar de forma conjunta e alinhada para garantir uma prestação de serviço à comunidade ainda mais eficiente”, destaca o gestor.

A Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Município Nº 1.816, determina ainda que os fundos e conselhos vinculados à anterior Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte, referentes à acessibilidade, mobilidade, trânsito e transporte, passam a ser vinculados à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana.

Ainda de acordo com a publicação compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana: planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres, de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; promover a melhoria nas condições físicas e de sinalização do sistema viário, considerando as calçadas e passeios; promover e incentivar o desenvolvimento de sistemas de transportes e novas tecnologias que resultem na melhoria das condições ambientais, dentre outros.